Despacho Normativo n.º 74/93
Cria no quadro de pessoal do extinto Instituto de Promoção Turística, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 28/88, de 30 de Julho, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal do extinto Instituto de Promoção Turística, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 28/88, de 30 de Julho, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Lisboa
Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior da Direcção-Geral do Tesouro
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 430000 contos
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 89363 contos
Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras do Pessoal de Mediatização da Universidade Aberta
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1081666 contos
Altera os critérios de atribuição de licenças para o exercício da indústria de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros para o local de estacionamento existente no Aeroporto de Francisco Sá Carneiro, sito no concelho da Maia
Revê o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para a habitação (revoga o Decreto-Lei n.º 39/89, de 2 de Fevereiro)
Estabelece o regime de propriedade resolúvel sobre prédios urbanos ou suas fracções autónomas
Estabelece o Programa de Construção de Habitações Económicas
Estabelece os montantes das remunerações dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos para 1993