Regulamento (UE) 2023/1101 da Comissão de 6 de junho de 2023 que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
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Processo C-669/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de junho de 2023. Rozhlas a televízia Slovenska contra CI. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresný súd Prešov. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Portaria n.º 155/2023
Altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)
Portaria n.º 152/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro
Portaria n.º 155-B/2023
Declara a instalação definitiva do Mecanismo Nacional Anticorrupção
Portaria n.º 153/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS
Portaria n.º 154/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias - ANTRAM e outra e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS
Decreto Regulamentar n.º 2/2023
Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea
Portaria n.º 155-A/2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 134-A/2022 , de 30 de março, que aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência
Portaria n.º 151/2023
A Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2023, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 (euro)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1100 da Comissão de 5 de junho de 2023 que estabelece medidas preventivas relativas a determinados produtos originários da Ucrânia
Regulamento Delegado (UE) 2023/1640 da Comissão de 5 de junho de 2023 relativo à metodologia para determinar a quota de biocombustíveis e de biogás para transportes resultante do tratamento de biomassa com combustíveis fósseis num processo comum
Regulamento (UE) 2023/1089 do Conselho de 5 de junho de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/1131 da Comissão de 5 de junho de 2023 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2023/1091 da Comissão de 5 de junho de 2023 que concede uma autorização da União para o produto biocida único «APESIN alcogel» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)