Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-08-31 Presidência da República Diário da República n.º 204/1993, Série I-A de 1993-08-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 40/93

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Augusto Carvalho de Faria para o cargo de embaixador de Portugal em Havana

1993-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 204/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 161/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 91/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 7205734 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 20 de Julho de 1993

1993-08-31 Presidência da República Diário da República n.º 204/1993, Série I-A de 1993-08-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 31/93

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira do cargo de embaixador de Portugal em Havana

1993-08-31 Presidência da República Diário da República n.º 204/1993, Série I-A de 1993-08-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25/93

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo

1993-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 204/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 164/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 96/93, do Ministério do Mar, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para 1993 no montante de 40512 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 28 de Julho de 1993

1993-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 204/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 156/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 479/93, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça, que aprova a lista de fracções autónomas transmitidas para o Estado e afectas à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, do Ministério da Justiça, publicada no Diário da República, 1...

1993-08-31 Presidência da República Diário da República n.º 204/1993, Série I-A de 1993-08-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 38/93

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho para o cargo de embaixador de Portugal em Atenas

1993-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 204/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 149/93

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que cria o quadro provisório do pessoal não docente da Universidade da Madeira e o quadro do pessoal não docente do Instituto Superior de Arte e Design da Universidade da Madeira, publicado no Diário da República, n...

1993-08-31 Presidência da República Diário da República n.º 204/1993, Série I-A de 1993-08-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 39/93

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira para o cargo de embaixador de Portugal em Praga

1993-08-31 Presidência da República Diário da República n.º 204/1993, Série I-A de 1993-08-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 30/93

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos do cargo de embaixador de Portugal em Praga

1993-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 204/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 162/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 642/93, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças, que altera o quadro do pessoal civil da Marinha, aprovado pela Portaria n.º 717/91, de 23 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 6 de Julho de 1993

1993-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 204/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 165/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 86/93, do Ministério do Mar, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 76215 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 17 de Junho de 1993

1993-08-31 Ministérios da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 204/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-08-31 1.ª Série

Portaria n.º 767-A/93

Define as regras e características técnicas dos aparelhos contemplados na Directiva n.º 89/336/CEE , do Conselho, de 3 de Maio, e as regras balizadoras da emissão, pelo Instituto das Comunicações de Portugal, do certificado de tipo CE de conformidade e marcação de aparelhos

1993-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 204/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 163/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 121/93, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que aprova os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes e da Delegação Regional da Cultura de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 1993

1993-08-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 204/1993, Série I-A de 1993-08-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 301/93

Estabelece o regime de matrícula e de frequência no ensino básico obrigatório