Regulamento de Execução (UE) 2023/2364 da Comissão, de 26 de setembro de 2023, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2060 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à listagem dos Estados de pavilhão dos navios de pesca que capturam produtos da pesca que podem entrar na Irlanda do Norte a partir de outras partes do Reino Unido e ser colocados no mercado da Irlanda do Norte como produtos a retalho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2058 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que estabelece regras de aplicação específicas do Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas especiais de controlos oficiais e ao modelo de certificado geral para a entrada na Irlanda do Norte, a partir de outras partes do Reino Unido, de remessas de determinados produtos a retalho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2056 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2014 da Comissão no respeitante à atualização da lista de índices relevantes largamente diversificados de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023
Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - Horizonte 2024
Portaria n.º 289/2023
Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024, bem como a respetiva remuneração
Regulamento de Execução (UE) 2023/2387 da Comissão, de 25 de setembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Suonenjoen mansikka (IGP)
Regulamento (UE) 2023/2055 da Comissão de 25 de setembro de 2023 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita a micropartículas de polímeros sintéticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 288-A/2023
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Decreto-Lei n.º 83/2023
Altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2023
Autoriza a realização de despesa necessária à criação e implementação do Programa Defesa+Ciência de estímulo à investigação na área da defesa nacional
Portaria n.º 287/2023
Procede à definição dos cargos de direção intermédia de 2.º grau dos serviços da Academia das Ciências de Lisboa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2023
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar despesa com a aquisição de serviços postais para os anos de 2024 a 2027
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2023
Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa com a aquisição de serviços postais para os anos de 2024 a 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2023
Altera o modelo geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai