Legislação
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Procede à terceira alteração à Portaria n.º 121/2021 , de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais
Reconhece a Associação Empresarial de Braga (AEB) como Câmara do Comércio e Indústria
Regulamento Delegado (UE) 2023/1675 da Comissão de 26 de junho de 2023 que retifica certas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2021/1958 que complementa o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo normas de execução relativas aos procedimentos de ensaio específicos e aos requisitos técnicos para a homologação de veículos a motor no que respeita aos seus sistemas de adaptação inteligente da velocidade e para a homologação desses sistemas enquanto unidades técnicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/1478 do Conselho de 26 de junho de 2023 relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar (2023-2027)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1298 do Conselho, de 26 de junho de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento de Execução (UE) 2023/1301 da Comissão de 26 de junho de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço
Regulamento de Execução (UE) 2023/1340 da Comissão de 26 de junho de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Varaždinsko bučino ulje» (IGP)]
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Ribeirão (Vila Nova de Famalicão/Braga) realizada em 11 de junho de 2023
Reconhece a Associação Empresarial da Região de Leiria (NERLEI) como câmara de comércio e indústria
Recomenda ao Governo que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes a assegurar a reparação da destruição ambiental provocada
Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
Recomenda ao Governo que apoie o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia e medidas de natureza penal internacional destinadas a investigar e julgar crimes cometidos na guerra da Ucrânia
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Fernando Manuel Domingos Vaz
Reconhece a Associação Empresarial de Viana do Castelo como câmara de comércio e indústria
Regulamento (UE) 2023/1215 do Conselho de 23 de junho de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia