Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-02-05 Presidência da República Diário da República n.º 30/1994, Série I-A de 1994-02-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4/94

Ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria de Direito de Guarda e de Direito de Visita

1994-02-05 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 30/1994, Série I-A de 1994-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 29/94

Cria no quadro do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) o lugar de subdirector-geral

1994-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1994, Série I-A de 1994-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 48/94

Torna público terem as Filipinas ratificado a Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias Selvagens

1994-02-05 Assembleia da República Diário da República n.º 30/1994, Série I-A de 1994-02-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/94

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria de Direito de Guarda e de Direito de Visita

1994-02-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 30/1994, Série I-A de 1994-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/94

Cria uma comissão de fiscalização no Arsenal do Alfeite

1994-02-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 30/1994, Série I-A de 1994-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/94

Extingue o Corpo de Tropas Pára-Quedistas e procede à activação do Comando de Tropas Aerotransportadas e da Brigada Aerotransportada Independente

1994-02-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 30/1994, Série I-A de 1994-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/94

Estabelece o regime relativo à obtenção, utilização e comercialização das gorduras e óleos comestíveis

1994-02-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 30/1994, Série I-A de 1994-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/94

Extingue o Fundo de Financiamento das Acções Pré-Adesão Portugal-CEE

1994-02-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 29/1994, Série I-B de 1994-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 77/94

Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico 2.º Ciclo, variantes de Português/Inglês e Português/Francês

1994-02-04 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 29/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 79-B/94

Cria os centros de área educativa no âmbito das direcções regionais de educação

1994-02-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 29/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-02-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/94

Aprova o caderno de encargos do concurso público de reprivatização conjunta das participações indirectas do Estado na SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., e na CMP - Cimentos Maceira e Pataias. S. A.

1994-02-04 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 29/1994, Série I-B de 1994-02-04 1.ª Série

Declaração n.º 13/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 311564 contos

1994-02-04 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 29/1994, Série I-B de 1994-02-04 1.ª Série

Declaração n.º 12/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 89644 contos

1994-02-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 29/1994, Série I-B de 1994-02-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/94

Aprova o conceito estratégico de defesa nacional

1994-02-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 29/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 79-A/94

Revê as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional