Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-03-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 181/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-03-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 163/94

Isenta os automóveis considerados antigos do regime geral de inspecções periódicas

1994-03-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 164/94

Fixa regras sobre a formação de instrutores de escolas de condução

1994-03-23 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 169/94

Fixa o valor mínimo anual de garantia dos seguros de responsabilidade civil celebrados pelas entidades concessionárias de gás natural

1994-03-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 189/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 69/1994, Série I-A de 1994-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 129/94

Torna público ter Portugal, em 21 de Dezembro de 1993, procedido ao depósito das cartas de ratificação da Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas, concluída em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992

1994-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 168/94

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington

1994-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 69/1994, Série I-A de 1994-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 120/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, depositário de várias convenções, informado os Estados membros e os Estados aderentes a uma ou várias dessas convenções, que a República da Bósnia-Herzegovina, através da nota de 23 de Agosto de 1993 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, é...

1994-03-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 188/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1994-03-23 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 166/94

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território

1994-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 69/1994, Série I-A de 1994-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 125/94

Torna público ter a Embaixada dos Países Baixos, por nota de 8 de Fevereiro de 1993, informado de que o Governo da República Eslovaca comunicou o seu acordo com a data de 1 de Julho de 1993, proposta para a entrada em vigor, no que lhe respeita, da Convenção sobre a Administração Internacional das Sucessões, concluída na Haia...

1994-03-23 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Declaração n.º 34/94

De terem sido autorizadas alterações de rubricas nos orçamentos dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo para o ano de 1993

1994-03-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 182/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1994-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 69/1994, Série I-A de 1994-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 118/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter recebido um documento da República da Bielo Rússia no qual declarou que a Convenção Relativa ao Processo Civil continua a aplicar-se ao seu território e que a República da Moldávia depositou o instrumento de adesão àquela Convenção

1994-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 69/1994, Série I-A de 1994-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 123/94

Torna público ter a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, em conformidade com o artigo 38, alínea 4, da Convenção Relativa aos Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, informado terem a Noruega, a Argentina, os Estados Unidos da América e a República Federal da Alemanha declarado aceitar a adesão à...