Despacho Normativo n.º 181/94
Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Isenta os automóveis considerados antigos do regime geral de inspecções periódicas
Fixa regras sobre a formação de instrutores de escolas de condução
Fixa o valor mínimo anual de garantia dos seguros de responsabilidade civil celebrados pelas entidades concessionárias de gás natural
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Torna público ter Portugal, em 21 de Dezembro de 1993, procedido ao depósito das cartas de ratificação da Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas, concluída em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, depositário de várias convenções, informado os Estados membros e os Estados aderentes a uma ou várias dessas convenções, que a República da Bósnia-Herzegovina, através da nota de 23 de Agosto de 1993 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, é...
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território
Torna público ter a Embaixada dos Países Baixos, por nota de 8 de Fevereiro de 1993, informado de que o Governo da República Eslovaca comunicou o seu acordo com a data de 1 de Julho de 1993, proposta para a entrada em vigor, no que lhe respeita, da Convenção sobre a Administração Internacional das Sucessões, concluída na Haia...
De terem sido autorizadas alterações de rubricas nos orçamentos dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo para o ano de 1993
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter recebido um documento da República da Bielo Rússia no qual declarou que a Convenção Relativa ao Processo Civil continua a aplicar-se ao seu território e que a República da Moldávia depositou o instrumento de adesão àquela Convenção
Torna público ter a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, em conformidade com o artigo 38, alínea 4, da Convenção Relativa aos Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, informado terem a Noruega, a Argentina, os Estados Unidos da América e a República Federal da Alemanha declarado aceitar a adesão à...