Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-11-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 923/80

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo por forma a permitir a integração de funcionários adidos

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1980-11-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 920/80

Altera o quadro técnico e administrativo da Polícia Judiciária

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1980-11-04 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 927/80

Prorroga até 31 de Dezembro o prazo estabelecido no n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 358/80, de 30 de Junho (regime de ajuda ao consumo de azeite)

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1980-11-04 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 926/80

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva com um lugar de escrivão de direito

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1980-11-04 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 929/80

Aprova a norma definitiva NP-1672 - Ácido clorídrico para usos industriais. Determinação do teor de arsénio. Método fotométrico

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1980-11-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 925/80

Aumenta o quadro de pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique a fim de promover a integração de funcionários adidos

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1980-11-04 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 928/80

Estabelece precedências entre disciplinas do curso complementar do ensino liceal e disciplinas do 12.º ano de escolaridade

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1980-11-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 924/80

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar, a fim de promover a integração de funcionários adidos

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1980-11-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 921/80

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços de aperfeiçoamento técnico-profissional do Instituto de Informática

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1980-11-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 68/80

Regulamenta os sistemas de recrutamento, concursos e provimento para o pessoal da Administração Local

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1980-11-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 922/80

Altera a composição dos quadros do pessoal do Ministério do Trabalho

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1980-11-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 215/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1980

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1980-11-03 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 254/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-11-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 350/80

Prorroga, até 15 de Dezembro próximo, o prazo estabelecido no n.º 12 do Despacho Normativo n.º 272/80, de 31 de Julho (horário de trabalho do pessoal médico hospitalar)

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1980-11-03 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 254/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-11-03 1.ª Série

Mapa Oficial

Relação dos Deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 5 de Outubro de 1980

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1980-11-03 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 254/1980, Série I de 1980-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 918/80

Regulamenta a conservação, microfilmagem e destruição da documentação em arquivo dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência

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