Decreto
Nomeia o Dr. Rui Emanuel Baptista Fontes Secretário Regional da Agricultura e Pescas do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto
Nomeia o Dr. Eduardo António Brasão de Castro Secretário Regional da Educação e Cultura do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Decreto
Nomeia o Dr. Miguel José Luís Sousa Secretário Regional do Comércio e Transportes
Decreto-Lei n.º 526/80
Cria o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP)
Decreto
Nomeia o Dr. José Miguel Jardim Olival Mendonça Secretário Regional dos Assuntos Sociais e Saúde
Decreto-Lei n.º 530/80
Regula a transferência dos bens dominiais e patrimoniais da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., na Região Autónoma da Madeira
Decreto Regulamentar n.º 69/80
Dá nova redacção ao artigo 34.º, n.º 3, do Decreto Regulamentar n.º 44/80, de 30 de Agosto (Direcção-Geral do Património do Estado)
Decreto-Lei n.º 524/80
Aplica ao triénio que se inicia em 1 de Janeiro de 1981 e às eleições a ele respeitantes todas as disposições do Decreto-Lei n.º 572/74, de 31 de Outubro
Decreto-Lei n.º 520/80
Determina as competências administrativas das diversas entidades do Exército. - Revoga os Decretos-Leis n.os 41899, de 9 de Outubro de 1958, e 395/76, de 26 de Maio
Decreto-Lei n.º 522/80
Determina que a referência legal à forma de decreto para efeito de promoções por distinção, nos termos do Decreto-Lei n.º 47577, de 7 de Março de 1967, se considera feita à forma de portaria do competente Chefe do Estado-Maior
Decreto n.º 116/80
Submete ao regime florestal total o prédio nacionalizado Granja de Penha Garcia
Decreto-Lei n.º 518/80
Introduz alterações no texto da II parte do Regulamento Geral do Serviço do Exército (RGSE), aprovado pelo Decreto n.º 49/80, de 2 de Julho, e torna extensiva a sua execução, a título definitivo, a todas as unidades e estabelecimentos militares do Exército a partir de 1 de Janeiro de 1981
Decreto-Lei n.º 521/80
Introduz diversas alterações ao Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos, aprovado pelo Decreto n.º 137/71, de 9 de Abril