Declaração de Rectificação n.º 44/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 21/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 79177040 contos, publicada no Diário da República, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1995