Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1995-04-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 44/95

De ter sido rectificada a Declaração n.º 21/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 79177040 contos, publicada no Diário da República, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1995

1995-04-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 48/95

De ter sido rectificada a Declaração n.º 135/94, do Ministério da Agricultura, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1104924 contos, publicada no Diário da República, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1994

1995-04-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 47/95

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 32/95, publicada no Diário da República, n.º 77 (suplemento), de 31 de Março de 1995

1995-04-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 45/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 100/95, dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, que altera o quadro de pessoal com funções (quadro geral) da Polícia de Segurança Pública e o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 1995

1995-04-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 39/95

De ter sido rectificada a Declaração n.º 34/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1994, no montante de 974719 contos, publicada no Diário da República, n.º 74, de 28 de Março de 1995

1995-04-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 38/95

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, n.º 68, de 21 de Março de 1995

1995-04-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 42/95

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova os quadros de pessoal docente das escolas dos ensinos básico do 2.º ciclo, dos 2.º e 3.º ciclos e dos 2.º e 3.º ciclos e secundários gerais e básicos e revoga o Decreto Regulamentar Regional n...

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Declaração de Rectificação n.º 37/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 117/95, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Direcção de Instituições de Acção Social Escolar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1995

1995-04-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 41/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 143/95, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1995-04-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/1995, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 379/95

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Contabilidade e Gestão de Empresas, ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, do Instituto Politécnico do Porto

1995-04-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 100/1995, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 374/95

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Terrujo», sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 615-U4/91, de 8 de Julho

1995-04-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 100/1995, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 375/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades de Cabeças de Freixo», «Monte Prado», «Ilha Fria» e outros, sitos nas freguesias de São Gregório e Vimieiro, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 615-N4/91, de 8 de Julho

1995-04-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/1995, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 377/95

Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Informática, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, para curso de Engenharia Informática

1995-04-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 100/1995, Série I-A de 1995-04-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/95/M

Estabelece as medidas e adaptações necessárias para a aplicação na Região Autónoma da Madeira da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto (regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares)

1995-04-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/1995, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 378/95

Altera o plano de estudos do curso de Engenharia Electrotécnica - Electrónica Industrial, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto