Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Albufeira
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Ratifica o Plano Director Municipal de Albufeira
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 2039583 contos
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 2790134 contos
Fixa os critérios gerais a que deve obedecer a apreciação do mérito do pessoal com funções policiais com efeitos na promoção por escolha da Polícia de Segurança Pública
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de São Domingos da Ordem», «Montinho», «Tinhosa», «Courela da Raposeirinha», «Herdade da Fragosa», e outros, sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 667-M7/93, de 14 de Julho
Altera o regime e o plano curricular do curso de mestrado em Direito da Universidade Lusíada
Fixa o preço de habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para vigorar em 1995
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar
Fixa, para o ano de 1995, o preço máximo de venda de terrenos para o Programa de Construção de Habitações Económicas
Aprova o relatório e a conta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira referentes ao ano de 1993
Mantém em vigor para o ano de 1995 as taxas estabelecidas na Portaria n.º 1257/93 , de 11 de Dezembro (estabele que a prestação ou o exercício de actividades de segurança privada, por parte de empresas individuais ou colectivas, dependa de autorização do Ministro da Administração Interna). Revoga a Portaria n...
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Negrita, Sobrais, Monte Novo, Cabeça de Porco» e outros, sitos nas freguesias de Santo Aleixo da Restauração e Sobral da Adiça, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 428/94, de 29 de Junho
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas referente a um lugar de chefe de divisão ou equiparado
Autoriza a Universidade Moderna a ministrar, em Lisboa, o curso de mestrado em Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional