Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 100/1995, Série I-A de 1995-04-29 1.ª Série

Aviso n.º 95/95

Torna público ter a Croácia depositado o instrumento de adesão à Convenção Europeia de Extradição

1995-04-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 100/1995, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 373/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Agostinho e São João Baptista, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 599/94, de 13 de Julho

1995-04-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 100/1995, Série I-A de 1995-04-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/95/M

Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 117/94, de 3 de Maio, relativo à localização e ao licenciamento da instalação e ampliação dos depósitos de ferro-velho, de entulhos, de resíduos ou cinzas de combustíveis sólidos e de veículos, abreviadamente designados como parques de sucata

1995-04-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/1995, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/95

Atribui à nova travessia rodoviária sobre o rio Tejo a denominação de Ponte de Vasco de Gama

1995-04-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/1995, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 380/95

Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia da Produção e da Manutenção Industrial, conferido pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu, para curso de bacharelato em Engenharia Mecânica e Gestão Industrial

1995-04-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/1995, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 376/95

Altera o plano de estudos e introduz os ramos de Construções e Infra-Estruturas no curso de Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto. Revoga os anexos I e II e a alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 711/89, de 22 de Agosto

1995-04-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 100/1995, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 381/95

Lança em circulação uma emissão de inteiros postais comemorativos do «Dia Nacional do Dador de Sangue»

1995-04-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 36/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 225/95 , do Ministério das Finanças, que procede ao reajustamento do número de repartições de finanças, nomeadamente nos concelhos que foram divididos para efeitos de administração fiscal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 27 de Março de 1995

1995-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 100/1995, Série I-A de 1995-04-29 1.ª Série

Decreto n.º 11/95

Aprova as alterações ao artigo 11.º e ao n.º 2 do artigo 12.º da Convenção entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo Português sobre as condições e modalidades de concessão de auxílios para readaptação do Tratado no âmbito da CECA

1995-04-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 100/1995, Série I-A de 1995-04-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/95/A

Cria o Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN). Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 13/90/A, de 7 de Agosto

1995-04-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 100/1995, Série I-A de 1995-04-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/95/M

Estabelece que o Centro de Segurança Social da Madeira é a entidade competente para emitir o documento comprovativo da regular situação contributiva para com a segurança social portuguesa, referido na alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do Decreto-Lei n...

1995-04-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 99/1995, Série I-B de 1995-04-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 20/95

Altera o Despacho Normativo n.º 230/93, de 27 de Agosto, que define as modalidades de atribuição da ajuda de adaptação estrutural a diversos sectores da indústria agro-alimentar nos termos do Regulamento (CEE) n.º 1372/93, de 1 de Junho de 1993

1995-04-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 99/1995, Série I-A de 1995-04-28 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/95/A

Estabelece o regime de celebração de contratos de desenvolvimento, de natureza sectorial ou plurissectorial, entre a administração regional autónoma dos Açores e os municípios da Região, nos domínios para o efeito definidos

1995-04-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 99/1995, Série I-B de 1995-04-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/95

Confirma a aceitação da oferta pública de aquisição referente à última fase de reprivatização do BPA - Banco Português do Atlântico, S. A.

1995-04-28 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 99/1995, Série I-B de 1995-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 371/95

Cria na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa vários cursos de bacharelato e aprova os respectivos planos de estudos