Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-12-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 287/1980, Série I de 1980-12-13 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1980

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1980-12-12 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 286/1980, Série I de 1980-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1063/80

Aprova o Regulamento Interno da Bolsa de Valores do Porto

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1980-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 286/1980, Série I de 1980-12-12 1.ª Série

Aviso

Torna público que Portugal se retirou da Organização Internacional do Açúcar

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1980-12-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 286/1980, Série I de 1980-12-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 375/80

Fixa novas tabelas de serviços remunerados para a PSP

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1980-12-12 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 286/1980, Série I de 1980-12-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios

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1980-12-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa Diário da República n.º 286/1980, Série I de 1980-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1062/80

Altera o quadro de pessoal dos Recolhimentos da Capital

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1980-12-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 286/1980, Série I de 1980-12-12 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 942/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro de 1980

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1980-12-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 285/1980, Série I de 1980-12-11 1.ª Série

Aviso

Torna público que foi depositado o instrumento de ratificação, com reservas, pelo Governo da Austrália do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

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1980-12-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 285/1980, Série I de 1980-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1050/80

Cria no quadro de pessoal do Ministério do Comércio e Turismo um lugar de assessor, letra C

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1980-12-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 285/1980, Série I de 1980-12-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 888/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 25 de Outubro de 1980

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1980-12-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 285/1980, Série I de 1980-12-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 567/80

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo externo, amortizável, até ao montante de 2 milhões de marcos alemães, denominado «Empréstimo externo de 2 milhões de marcos, 4.5% - 1980»

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1980-12-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 285/1980, Série I de 1980-12-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 32/80/A

Estabelece disposições relativas ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde

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1980-12-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro Diário da República n.º 285/1980, Série I de 1980-12-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 568/80

Fixa em 975000 contos o limite de emissão da moeda de 5$00

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1980-12-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 285/1980, Série I de 1980-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1056/80

Permite a importação, em regime de draubaque, de tela de cloreto de polivinilo, com a espessura até 0,06 mm, classificada pelo artigo pautal 39.02.09

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1980-12-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 285/1980, Série I de 1980-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1049/80

Cria um lugar de técnico de enfermagem no quadro de pessoal técnico da Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra

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