Portaria n.º 1055/80
Autoriza o comandante-geral da Guarda Fiscal a celebrar contratos para a aquisição de fogos até ao montante de 40000000$00
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 566/80
Ajusta a data de pagamento dos primeiros juros e da primeira amortização do empréstimo interno amortizável até à quantia de 98 milhões de contos, regulado pelo Decreto-Lei n.º 224/80, de 12 de Julho
Portaria n.º 1047/80
Altera o n.º 1 do artigo 10.º da Portaria n.º 280/76, de 4 de Maio (aprova o Regulamento das Comissões de Conciliação e Julgamento)
Portaria n.º 1048/80
Cria um lugar de assessor no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência
Portaria n.º 1051/80
Alarga a área de recrutamento a oficiais de marinha, na situação de reserva, para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Estudos de Embarcações de Pesca
Portaria n.º 1053/80
Autoriza o comandante-geral da Guarda Fiscal a celebrar contratos para a aquisição de edifícios arrendados, até ao montante de 15740000$00
Portaria n.º 1052/80
Alarga a área de recrutamento a oficiais de marinha, na situação de reserva, para o provimento no cargo de chefe da Divisão de Estudos de Detecção e Tácticas de Pesca
Decreto n.º 140/80
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Inácio José de Araújo Rebelo de Andrade embaixador de Portugal em Camberra
Aviso
Torna público que a República Islâmica do Irão decidiu adoptar o Crescente vermelho como emblema e sinal distintivo
Decreto-Lei n.º 569/80
Prorroga até 31 de Dezembro de 1981 o prazo para as empresas sob assistência da Parempresa - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L., requererem a reavaliação dos bens do seu activo imobilizado corpóreo
Portaria n.º 1054/80
Autoriza o comandante-geral da Guarda Fiscal a celebrar contratos para a aquisição de cinco parcelas de terreno para a construção do novos aquartelamentos, até ao montante de 800000$00
Portaria n.º 1038/80
Altera os quadros de pessoal dos Núcleos de Informática da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e da Direcção-Geral das Alfândegas
Portaria n.º 1040/80
Alarga o número de membros da comissão directiva da Bolsa de Valores do Porto
Resolução n.º 402/80
Prorroga o prazo previsto no n.º 8 da Resolução n.º 157/79, relativamente às empresas Planal - Sociedade de Planeamento e Desenvolvimento do Algarve, S. A. R. L., e Sociedade do Golfe da Quinta do Lago S. A. R. L.
Resolução n.º 404/80
Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a efectuar a compra de cinquenta fogos para o realojamento de famílias