Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-05-09 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Diário da República n.º 107/1995, Série I-B de 1995-05-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/95/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 8 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

1995-05-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 107/1995, Série I-B de 1995-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 418/95

Altera a Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, concelho de Santarém

1995-05-09 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 107/1995, Série I-B de 1995-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 417/95

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

1995-05-09 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 107/1995, Série I-A de 1995-05-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/95

Estabelece as regras de execução de ordens de embargo, de demolição ou de reposição de terreno nas condições em que se encontrava antes do início das obras

1995-05-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 107/1995, Série I-B de 1995-05-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 23/95

Homologa, nos termos do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, os estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

1995-05-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 107/1995, Série I-A de 1995-05-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 95/95

Estabelece as regras a que deve obedecer a instalação do equipamento médico pesado nos estabelecimentos de saúde

1995-05-08 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 106/1995, Série I-A de 1995-05-08 1.ª Série

Acórdão n.º 162/95

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 137/85, de 3 de Maio, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 138/85, da mesma data

1995-05-08 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 106/1995, Série I-A de 1995-05-08 1.ª Série

Anúncio n.º 3/95

Declaração de ilegalidade do n.º 1 do artigo 5.º, dos n.os 2, 5 e 6 do artigo 9.º e dos artigos 41.º e 42.º, todos do Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, dos n.os 1.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 760/93, de 27 de Agosto, e do n.º 5.º, alíneas a), b), c) e d), da Portaria n...

1995-05-08 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 106/1995, Série I-B de 1995-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 413/95

Aprova a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos a pagar ao Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar através do Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (IPPAA-CNPPA). Revoga a Portaria n.º 16/92, de 13 de Janeiro

1995-05-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 106/1995, Série I-B de 1995-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 414/95

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão Comercial no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF (Sul), conferente de diploma de estudos superiores especializados e regulamenta as respectivas condições de ingresso

1995-05-08 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 106/1995, Série I-B de 1995-05-08 1.ª Série

Declaração n.º 61/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1494805 contos

1995-05-08 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 106/1995, Série I-B de 1995-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 415/95

Alarga a área das zonas de interdição de caça no Parque Natural de Sintra-Cascais. Revoga a Portaria n.º 920/93 , de 21 de Setembro

1995-05-08 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 106/1995, Série I-B de 1995-05-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/95/M

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, que aprova a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira

1995-05-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 106/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-05-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/95

Regulamenta a alienação de acções representativas do capital social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A. (QUIMIGAL), e da QUIMIPARQUE - Parques Industriais da Quimigal, S. A. (QUIMIPARQUE)

1995-05-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 106/1995, Série I-B de 1995-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 412/95

Extingue os Postos Fiscais de Aveiro, situado na área de jurisdição da Alfândega de Aveiro, Alcobaça, Pitões, Paranhão, Segadães e Travancas, situados na área de jurisdição da Alfândega de Braga, e Santo Ildefonso e Tagarrais, situados na área de jurisdição da Alfândega de Peniche