Decreto Regulamentar Regional n.º 10/95/A
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 8 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Legislação
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Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 8 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Altera a Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, concelho de Santarém
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Estabelece as regras de execução de ordens de embargo, de demolição ou de reposição de terreno nas condições em que se encontrava antes do início das obras
Homologa, nos termos do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, os estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Estabelece as regras a que deve obedecer a instalação do equipamento médico pesado nos estabelecimentos de saúde
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 137/85, de 3 de Maio, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 138/85, da mesma data
Declaração de ilegalidade do n.º 1 do artigo 5.º, dos n.os 2, 5 e 6 do artigo 9.º e dos artigos 41.º e 42.º, todos do Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, dos n.os 1.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 760/93, de 27 de Agosto, e do n.º 5.º, alíneas a), b), c) e d), da Portaria n...
Aprova a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos a pagar ao Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar através do Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (IPPAA-CNPPA). Revoga a Portaria n.º 16/92, de 13 de Janeiro
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão Comercial no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF (Sul), conferente de diploma de estudos superiores especializados e regulamenta as respectivas condições de ingresso
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1494805 contos
Alarga a área das zonas de interdição de caça no Parque Natural de Sintra-Cascais. Revoga a Portaria n.º 920/93 , de 21 de Setembro
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, que aprova a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira
Regulamenta a alienação de acções representativas do capital social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A. (QUIMIGAL), e da QUIMIPARQUE - Parques Industriais da Quimigal, S. A. (QUIMIPARQUE)
Extingue os Postos Fiscais de Aveiro, situado na área de jurisdição da Alfândega de Aveiro, Alcobaça, Pitões, Paranhão, Segadães e Travancas, situados na área de jurisdição da Alfândega de Braga, e Santo Ildefonso e Tagarrais, situados na área de jurisdição da Alfândega de Peniche