Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-05-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1995, Série I-B de 1995-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 450/95

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Agro-Alimentar e aprova o respectivo plano de estudos

1995-05-12 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 110/1995, Série I-B de 1995-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 443/95

Aprova a tabela do subsídio para aquisição de livros e material escolar atribuído pelos Serviços Sociais do Ministério da Saúde para o ano lectivo de 1994-1995

1995-05-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 110/1995, Série I-B de 1995-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 445/95

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Aldeia da Mata, abrangendo os prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Crato e Mártires, município do Crato, e nas freguesias de Cunheira e Chança, município de Alter do Chão

1995-05-12 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 110/1995, Série I-B de 1995-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 441/95

Aprova o Regulamento de Pessoal do Instituto Nacional de Estatística

1995-05-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 110/1995, Série I-B de 1995-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 444/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Novo, município do Fundão

1995-05-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 109/1995, Série I-B de 1995-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 436/95

Altera a Portaria n.º 321/90, de 27 de Abril, que sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Adema», situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente

1995-05-11 Presidência da República Diário da República n.º 109/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-05-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 49/95

Nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT)

1995-05-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 109/1995, Série I-B de 1995-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 439/95

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Profissões e Personagens do Século XIX»

1995-05-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 109/1995, Série I-B de 1995-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 438/95

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 615-Z/91, de 8 de Julho, à Herdade de Ceuta Agro-Tur, Lda. (processo n.º 738 do Instituto Florestal)

1995-05-11 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 109/1995, Série I-B de 1995-05-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/95/M

Fixa o valor do metro quadrado padrão para a indústria de construção civil para o ano de 1995

1995-05-11 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 109/1995, Série I-B de 1995-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 432/95

Define as linhas de crédito e fixa as bonificações para efeitos de aplicação do regime de ajudas a investimentos em unidades produtivas e à aquisição de prédios rústicos

1995-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 109/1995, Série I-A de 1995-05-11 1.ª Série

Aviso n.º 100/95

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado nos dias 22 de Fevereiro e 25 de Maio de 1993, respectivamente, as Resoluções n.os 808 e 827

1995-05-11 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 109/1995, Série I-B de 1995-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 431/95

Define a linha de crédito e fixa a bonificação para efeitos de aplicação do regime de ajudas à protecção ambiental e bem-estar animal

1995-05-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 109/1995, Série I-B de 1995-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 437/95

Cria a Zona de Caça Nacional da Quinta do Canal e Ínsua, situada na freguesia de Alqueidão, município da Figueira da Foz

1995-05-11 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 109/1995, Série I-B de 1995-05-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 25/95

Sujeita ao regime de preços vigiados os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas/CAE 24110 - Fabricação de gases industriais. Revoga os Despachos Normativos n.os 237/92, de 16 de Dezembro, e 242/92, de 19 de Dezembro