Portaria n.º 450/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Agro-Alimentar e aprova o respectivo plano de estudos
Legislação
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Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Agro-Alimentar e aprova o respectivo plano de estudos
Aprova a tabela do subsídio para aquisição de livros e material escolar atribuído pelos Serviços Sociais do Ministério da Saúde para o ano lectivo de 1994-1995
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Aldeia da Mata, abrangendo os prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Crato e Mártires, município do Crato, e nas freguesias de Cunheira e Chança, município de Alter do Chão
Aprova o Regulamento de Pessoal do Instituto Nacional de Estatística
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Novo, município do Fundão
Altera a Portaria n.º 321/90, de 27 de Abril, que sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Adema», situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente
Nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT)
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Profissões e Personagens do Século XIX»
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 615-Z/91, de 8 de Julho, à Herdade de Ceuta Agro-Tur, Lda. (processo n.º 738 do Instituto Florestal)
Fixa o valor do metro quadrado padrão para a indústria de construção civil para o ano de 1995
Define as linhas de crédito e fixa as bonificações para efeitos de aplicação do regime de ajudas a investimentos em unidades produtivas e à aquisição de prédios rústicos
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado nos dias 22 de Fevereiro e 25 de Maio de 1993, respectivamente, as Resoluções n.os 808 e 827
Define a linha de crédito e fixa a bonificação para efeitos de aplicação do regime de ajudas à protecção ambiental e bem-estar animal
Cria a Zona de Caça Nacional da Quinta do Canal e Ínsua, situada na freguesia de Alqueidão, município da Figueira da Foz
Sujeita ao regime de preços vigiados os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas/CAE 24110 - Fabricação de gases industriais. Revoga os Despachos Normativos n.os 237/92, de 16 de Dezembro, e 242/92, de 19 de Dezembro