Portaria n.º 459/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Podentes, São Miguel e Santa Eufémia, município de Penela
Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Podentes, São Miguel e Santa Eufémia, município de Penela
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-E4/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barosa, município de Leiria), e substitui a planta anexa à referida portaria
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 14386854 contos
Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Crato
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Alcainça, município de Mafra
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das Cortes Grandes», sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Ilha, município de Pombal
Fixa as tarifas de transporte aéreo de residentes e estudantes nas ligações entre o continente e as Regiões Autónomas e entre o Funchal e Porto Santo. Revoga a Portaria n.º 150/94, de 16 de Março
Altera a Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, que autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Instrumento, Canto, Composição e Educação Musical
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Contabilidade e Ciências da Administração no Instituto Superior de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA, conferente de diploma de estudos superiores especializados, e regulamenta as respectivas condições de acesso
Cria no Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior Agrária, os cursos de bacharelato em Engenharia da Produção e em Engenharia da Gestão e Ordenamento e aprova os respectivos planos de estudos. Revoga as Portarias n.os 720/88, de 29 de Outubro, 730/88, de 4 de Novembro, e 453/91, de 28 de Maio
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 10661357 contos
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Malhada Alta» (SS-1, SS-2, SS-3, SS-4), «Herdade das Pipas», «Martinhos», «Tapadão» e «Vale Cernado», sitos na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 667-C4/93, de 14 de Julho
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994