Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-06-14 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 136/1995, Série I-A de 1995-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 143/95

Estabelece o regime e a estrutura remuneratória da carreira de fiscal do ambiente e recursos naturais

1995-06-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 136/1995, Série I-A de 1995-06-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/95/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro (define o regime de racionalização do emprego dos recursos humanos da Administração Pública)

1995-06-14 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 136/1995, Série I-A de 1995-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142/95

Cria o Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril e a SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.

1995-06-14 Ministério do Mar Diário da República n.º 136/1995, Série I-A de 1995-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 144/95

Altera o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações, aprovado pelo Decreto n.º 45267 , de 24 de Setembro de 1963

1995-06-14 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 136/1995, Série I-A de 1995-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/95

Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho

1995-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/1995, Série I-A de 1995-06-14 1.ª Série

Decreto n.º 18/95

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

1995-06-14 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 136/1995, Série I-A de 1995-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/95

Altera o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras (RJIFNA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90 , de 15 de Janeiro

1995-06-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 135/1995, Série I-B de 1995-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 567/95

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa - Paz e Liberdade»

1995-06-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 135/1995, Série I-B de 1995-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 562/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Sesmarias da Erra», «Barrancosas de Cima», «Barrancosas de Baixo», «Caeiro» e «Herdade da Texugueira», sitos nas freguesias de Erra e Couço, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 584/89, de 28 de Julho

1995-06-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 135/1995, Série I-B de 1995-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 566/95

Autoriza o Instituto Politécnico de Gaia, através da sua Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Turismo, conferente de diploma de estudos superiores especializados, e regulamenta as respectivas condições de acesso

1995-06-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 135/1995, Série I-B de 1995-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 564/95

Autoriza o Instituto Politécnico de Gaia, através da sua Escola Superior de Ciências e Tecnologia, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Electrónica e de Automação e aprova o respectivo plano de estudos e regulamenta as condições de acesso

1995-06-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 135/1995, Série I-B de 1995-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 565/95

Altera o plano de estudos do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém. Revoga o anexo e o n.º 4.º da Portaria n.º 1068/94, de 6 de Dezembro

1995-06-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 135/1995, Série I-B de 1995-06-12 1.ª Série

Declaração n.º 80/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 213110 contos

1995-06-12 Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 135/1995, Série I-B de 1995-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 563/95

Estabelece normas de homologação, autorização, colocação no mercado, utilização, controlo e fiscalização de produtos fitofarmacêuticos

1995-06-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 135/1995, Série I-B de 1995-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 559/95

Cria a Zona de Caça Nacional do Centro Alentejano - Núcleo do Zambujeiro, situada na freguesia e município de Viana do Alentejo