Portaria n.º 580/95
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Nova de Gaia
Legislação
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Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Nova de Gaia
Altera a Portaria n.º 821/91 , de 12 de Agosto (estabelece as advertências de nocividade e os teores de nicotina e de alcatrão que devem constar das embalagens dos produtos do tabaco que se destinem a ser comercializados em território nacional)
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades dos Carapuções e do Outeiro», sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche, e «Herdades da Gralheira Nova e Vale da Bica», sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 23/90, de 11 de Janeiro
Altera a alínea b) do n.º 12.º da Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro (uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite)
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Miranda do Corvo e Lamas, município de Miranda do Corvo
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a ministrar o curso de Ciências Farmacêuticas e aprova o respectivo plano de estudos
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Sabugueiro, Adufa, Gorda e Quinta do Visconde», sitos na freguesia de Vila Nova da Rainha, município da Azambuja. Revoga a Portaria n.º 722-Z10/92, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de Mulheres», «Vale Araújo» e «Vale Covo», sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «50.º Aniversário das Nações Unidas»
Altera os quadros de pessoal de informática da Reitoria e Serviços Centrais da Faculdade de Ciências e da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de tesoureiro, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - OTRV 1995-2001»