Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-06-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 137/1995, Série I-B de 1995-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 576/95

Extingue um lugar de secretário de 1.ª classe e cria em sua substituição um lugar de tradutor-intérprete no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Islamabad

1995-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 137/1995, Série I-B de 1995-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 568/95

Aprova o Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos Subaquáticos

1995-06-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 137/1995, Série I-B de 1995-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 577/95

Aprova o Regulamento das Medidas Gerais de Luta contra Certas Doenças Animais, bem como Medidas Específicas Respeitantes à Doença Vesiculosa do Suíno

1995-06-16 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 137/1995, Série I-B de 1995-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 575/95

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar

1995-06-16 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas Transportes e Comunicações Diário da República n.º 137/1995, Série I-B de 1995-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 573/95

Altera o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares

1995-06-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 137/1995, Série I-B de 1995-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 569/95

Altera a Portaria n.º 267/93, de 11 de Março (sujeita os veículos automóveis a inspecções periódicas obrigatórias). Revoga a Portaria n.º 1136/94, de 22 de Dezembro

1995-06-16 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 137/1995, Série I-B de 1995-06-16 1.ª Série

Declaração n.º 81/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1995 no montante de 3560229 contos

1995-06-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 137/1995, Série I-B de 1995-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 571/95

Extingue o posto fiscal da Guarda-Gare

1995-06-16 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 137/1995, Série I-B de 1995-06-16 1.ª Série

Declaração n.º 82/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1356688 contos

1995-06-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 136/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-06-14 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 73-A/95

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48/95, do Ministério da Justiça, que aprova o Código Penal, publicado no Diário da República, n.º 63, de 15 de Março de 1995

1995-06-14 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 136/1995, Série I-A de 1995-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/95

Altera diversa legislação no âmbito dos requisitos de segurança e identificação a que devem obedecer o fabrico e comercialização de determinados produtos e equipamentos

1995-06-14 Ministério do Mar Diário da República n.º 136/1995, Série I-A de 1995-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/95

Regulamenta as Emendas de 1988 à Convenção SOLAS 1974, para tornar aplicável o Sistema de Socorro e Segurança Marítima aos navios de bandeira portuguesa

1995-06-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 136/1995, Série I-A de 1995-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137/95

Simplifica o regime tarifário incidente sobre os produtos vínicos

1995-06-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 136/1995, Série I-A de 1995-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 138/95

Estabelece disposições relativas à execução do programa de erradicação e vigilância da peripneumonia contagiosa dos bovinos, aprovado pela Decisão n.º 94/511/CE, da Comissão, de 27 de Julho

1995-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/1995, Série I-A de 1995-06-14 1.ª Série

Decreto n.º 19/95

Aprova o Protocolo sobre o Programa INTERREG II - Portugal e Espanha, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha