Portaria n.º 576/95
Extingue um lugar de secretário de 1.ª classe e cria em sua substituição um lugar de tradutor-intérprete no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Islamabad
Legislação
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Extingue um lugar de secretário de 1.ª classe e cria em sua substituição um lugar de tradutor-intérprete no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Islamabad
Aprova o Regulamento das Medidas Gerais de Luta contra Certas Doenças Animais, bem como Medidas Específicas Respeitantes à Doença Vesiculosa do Suíno
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares
Altera a Portaria n.º 267/93, de 11 de Março (sujeita os veículos automóveis a inspecções periódicas obrigatórias). Revoga a Portaria n.º 1136/94, de 22 de Dezembro
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1995 no montante de 3560229 contos
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1356688 contos
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48/95, do Ministério da Justiça, que aprova o Código Penal, publicado no Diário da República, n.º 63, de 15 de Março de 1995
Altera diversa legislação no âmbito dos requisitos de segurança e identificação a que devem obedecer o fabrico e comercialização de determinados produtos e equipamentos
Regulamenta as Emendas de 1988 à Convenção SOLAS 1974, para tornar aplicável o Sistema de Socorro e Segurança Marítima aos navios de bandeira portuguesa
Simplifica o regime tarifário incidente sobre os produtos vínicos
Estabelece disposições relativas à execução do programa de erradicação e vigilância da peripneumonia contagiosa dos bovinos, aprovado pela Decisão n.º 94/511/CE, da Comissão, de 27 de Julho
Aprova o Protocolo sobre o Programa INTERREG II - Portugal e Espanha, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha