Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-01-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 15/1981, Série I de 1981-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 77/81

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director do Museu Nacional do Azulejo

1981-01-19 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 15/1981, Série I de 1981-01-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 23/81

Estabelece normas relativas à aplicação dos critérios de primeiro provimento para integração dos técnicos agrícolas de fomento agrário da ex-Federação dos Grémios de Lavoura do Nordeste Transmontano

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1981-01-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 15/1981, Série I de 1981-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 80/81

Cria um lugar de assessor (letra B) no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Função Pública

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1981-01-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 15/1981, Série I de 1981-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 82/81

Alarga a área de recrutamento para o provimento dos lugares de chefe de divisão da Direcção-Geral dos Serviços Veterinários

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1981-01-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 15/1981, Série I de 1981-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 79/81

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviços e de chefe de divisão do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Património do Estado

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1981-01-19 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno Diário da República n.º 15/1981, Série I de 1981-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 84/81

Estabelece disposições relativas às margens de comercialização de pescado congelado

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1981-01-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 15/1981, Série I de 1981-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 81/81

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Gestão e Estudos de Pessoal da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos, do Ministério dos Assuntos Sociais

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1981-01-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 15/1981, Série I de 1981-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 78/81

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviço e chefe de divisão aos técnicos superiores principais e aos técnicos superiores de 2.ª classe das comissões de coordenação regional

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1981-01-19 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral de Administração das Pescas Diário da República n.º 15/1981, Série I de 1981-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 83/81

Introduz alterações ao Regulamento da Pesca Artesanal

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1981-01-17 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/81

Prorroga por um ano o prazo de vigência das medidas preventivas de recuperação de zonas clandestinas e degradadas na península de Setúbal, constantes do Decreto Regulamentar n.º 20/78, de 4 de Julho

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1981-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 73/81

Cria vários lugares nos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho

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1981-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 74/81

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviços previsto no quadro de pessoal do Departamento dos Recursos Humanos da Saúde

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1981-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 72/81

Cria no quadro do pessoal do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico o lugar de assessor (letra B)

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1981-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 70/81

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Programação e Formação da Direcção-Geral da Acção Regional e Local aos técnicos superiores de 1.ª classe

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1981-01-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 69/81

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Serviços Técnicos de Apoio do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional

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