Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1995-06-20 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 31/95

Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 506/94, de 13 de Julho, que actualiza o valor da comparticipação nacional para a reconversão varietal do lúpulo

1995-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 613/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Melgaço

1995-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 617/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Monção

1995-06-20 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 608/95

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural na parte referente à carreira de desenhador

1995-06-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/95

Aprova as condições de reprivatização do capital social da Fábrica de Tabaco Micaelense, S. A.

1995-06-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 607/95

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração

1995-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 140/1995, Série I-B de 1995-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 611/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Condeixa-a-Nova

1995-06-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 139/1995, Série I-B de 1995-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 598/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ventosa, município de Torres Vedras

1995-06-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 139/1995, Série I-B de 1995-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 600/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Saturnino, município de Fronteira, freguesia e município de Monforte e na freguesia de Veiros, município de Estremoz

1995-06-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 139/1995, Série I-B de 1995-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 606/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Vale Cardoso», «Coreto da Senhora do Almortão», «Couto Monte Trigo», «Herdade de Pedregueiros» e outras, sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 667-M1/93, de 14 de Julho

1995-06-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 139/1995, Série I-B de 1995-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 601/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Terra da Freira» (parte), «Porto Estaca de Cima», «Freiras», «Romeiras» e outros, sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 661/92, de 8 de Julho

1995-06-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 139/1995, Série I-B de 1995-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 595/95

Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de veículos e seus componentes)

1995-06-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 139/1995, Série I-B de 1995-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 602/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa

1995-06-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 139/1995, Série I-B de 1995-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 597/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fronteira e Cabeço de Vide, município de Fronteira, e nas freguesias de Seda e Alter do Chão, município de Alter do Chão. Revoga as Portarias n.os 127/90, de 16 de Fevereiro, 980/93, de 6 de Outubro, e 639/94, de 15 de Julho

1995-06-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 139/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-06-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145-A/95

Altera o processo de reprivatização da sociedade Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A.