Despacho Normativo n.º 31/95
Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 506/94, de 13 de Julho, que actualiza o valor da comparticipação nacional para a reconversão varietal do lúpulo
Legislação
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Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 506/94, de 13 de Julho, que actualiza o valor da comparticipação nacional para a reconversão varietal do lúpulo
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural na parte referente à carreira de desenhador
Aprova as condições de reprivatização do capital social da Fábrica de Tabaco Micaelense, S. A.
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Condeixa-a-Nova
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ventosa, município de Torres Vedras
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Saturnino, município de Fronteira, freguesia e município de Monforte e na freguesia de Veiros, município de Estremoz
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Vale Cardoso», «Coreto da Senhora do Almortão», «Couto Monte Trigo», «Herdade de Pedregueiros» e outras, sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 667-M1/93, de 14 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Terra da Freira» (parte), «Porto Estaca de Cima», «Freiras», «Romeiras» e outros, sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 661/92, de 8 de Julho
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de veículos e seus componentes)
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fronteira e Cabeço de Vide, município de Fronteira, e nas freguesias de Seda e Alter do Chão, município de Alter do Chão. Revoga as Portarias n.os 127/90, de 16 de Fevereiro, 980/93, de 6 de Outubro, e 639/94, de 15 de Julho
Altera o processo de reprivatização da sociedade Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A.