Portaria n.º 357/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Medidas Materializadas de Massa (Pesos)
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2587 da Comissão, de 13 de novembro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma indicação geográfica de bebida espirituosa [Eau-de-vie de vin de la Marne]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2573 do Conselho, de 13 de novembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Regulamento de Execução (UE) 2023/2576 do Conselho, de 13 de novembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento (UE) 2023/2482 da Comissão, de 13 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à substância ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em dispositivos médicos
Regulamento de Execução (UE) 2023/2580 da Comissão, de 13 de novembro de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2023/2588 da Comissão, de 13 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Poulet du Bourbonnais (DOP)]
Portaria n.º 347/2023
Estabelece o âmbito de aplicação e as regras de acesso à dotação centralizada na Presidência do Conselho de Ministros destinada a financiar o destacamento de trabalhadores da Administração Pública para instituições, agências, órgãos e organismos da União Europeia e outras organizações internacionais de que Portugal é parte
Decreto do Presidente da República n.º 102-A/2023
Exonera, a pedido dos próprios e com efeitos imediatos, o Ministro das Infraestruturas João Saldanha de Azevedo Galamba e o Secretário de Estado da Economia Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio
Portaria n.º 349/2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012 , de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas
Portaria n.º 350/2023
Terceira alteração à Portaria n.º 54-J/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B...
Portaria n.º 348/2023
Primeira alteração aos Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 256/2018 , de 10 de setembro
Decreto n.º 29/2023
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Kosovo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáticas e Consulares, assinado em Lisboa, em 21 de março de 2023
Regulamento Delegado (UE) 2024/1399 da Comissão, de 10 de novembro de 2023, relativo às condições de classificação, sem ensaio prévio, dos painéis e revestimentos de madeira maciça no que diz respeito à sua reação ao fogo e que altera a Decisão 2006/213/CE
Regulamento de Execução (UE) 2023/2535 da Comissão, de 10 de novembro de 2023, que aprova alterações da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida [Dealu Mare (DOP)]