Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 107/95

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as condições de reprivatização do capital social do Banco Comercial dos Açores, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 1995

1995-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1995, 2º Suplemento, Série I-A de 1995-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 96/95

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/95, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que aprova o Código do Registo Civil, publicado no Diário da República, n.º 131, de 6 de Junho de 1995

1995-07-31 Presidência da República Diário da República n.º 175/1995, Série I-A de 1995-07-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/95

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando Manuel Oliveira de Castro Brandão para o cargo de embaixador de Portugal em Islamabad

1995-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 112/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 335/95, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 20 de Abril de 1995

1995-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 104/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 478/95 , do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Maio de 1995

1995-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 111/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 859/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Monte Novo do Pé da Serra, Pé da Serra, Lajes, Guerreira, Arrolans e Pataneira», sitos na freguesia de São Gregório, município de Arroiolos, publicada no Diário da...

1995-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 102/95

De ter sido rectificada a Declaração n.º 93/95, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2167867 contos, publicada no Diário da República, n.º 151, de 3 de Julho de 1995

1995-07-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 175/1995, Série I-A de 1995-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 200/95

Altera o Decreto-Lei n.º 45/95, de 2 de Março (estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1995)

1995-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 106/95

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/95, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1995

1995-07-31 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 175/1995, Série I-A de 1995-07-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/95/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º 2/94, de 28 de Janeiro (regulamenta o exercício da actividade portuária)

1995-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 98/95

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Lagos, publicada no Diário da República, n.º 79, de 3 de Abril de 1995

1995-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 100/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 585/95, do Ministério da Agricultura, que altera a alínea b) do n.º 12.º da Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro (uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite), publicada no Diário da República, n.º 138, de 17 de Junho de 1995

1995-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72-B/95

Determina os concorrentes vencedores do concurso público de alienação das acções da AGROQUISA - Agroquímicos, S. A., e da TANQUIPOR - Movimentação e Armazenagem de Líquidos, Lda.

1995-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 101/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 525/95, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 1 de Junho de 1995

1995-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 105/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 668/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Granja e Mourão, município de Mourão, e na freguesia de Granja, município de Moura, publicada no Diário da República, n.º 146, de 27 de Junho de 1995