Decreto do Presidente da República n.º 59/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Pedro Manuel Sarmento de Vasconcelos e Castro para o cargo de embaixador de Portugal em Riade
Legislação
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Pedro Manuel Sarmento de Vasconcelos e Castro para o cargo de embaixador de Portugal em Riade
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 89/95, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração, publicado no Diário da República, n.º 105, de 6 de Maio de 1995
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as condições de reprivatização do capital social da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A., e aprova o respectivo caderno de encargos, publicada no Diário da República, n...
Altera a Portaria n.º 1107/89 , de 27 de Dezembro (aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos destinados à alimentação animal)
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 121/95, do Ministério das Finanças, que define as condições de acesso ao crédito fiscal, publicado no Diário da República, n.º 126, de 31 de Maio de 1995
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 12/95, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1995
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 159829 contos
Converte em contra-ordenações algumas infracções ao trânsito nas vias públicas
Cria o Conselho de Promoção da Região Autónoma da Madeira (COPROMA)
Revê as taxas de aterragem/descolagem e as taxas de controlo terminal a aplicar nos aeroportos do Porto e de Faro
De ter sido rectificada a Declaração n.º 87/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento de vários ministérios, publicada no Diário da República, n.º 141, de 21 de Junho de 1995
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito para o cargo de embaixador de Portugal em Banguecoque
De ter sido rectificada a Portaria n.º 553/95 , dos Ministérios da Agricultura, do Comércio e Turismo e do Mar, que aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado dos Produtos da Pesca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1995
De ter sido rectificada a Portaria n.º 592/95, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Interno do Hospital de Egas Moniz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de Junho de 1995
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Carlos da Conceição Nunes Portela do cargo de embaixador de Portugal em Bogotá