Decreto
Nomeia o Dr. Susano Manuel Barreto de França Secretário Regional do Planeamento e Finanças do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Legislação
Legislação.
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Decreto
Exonera o Dr. José António Camacho do cargo de Secretário Regional do Planeamento e Finanças do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Despacho Normativo n.º 18/80
De delegação do Vice-Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. Carlos Martins Robalo, para despachar os assuntos correntes compreendidos no âmbito das atribuições da Secretaria de Estado da Administração Pública
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 24 de Dezembro de 1979
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 499/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1979
Despacho Normativo n.º 17/80
Delega no Vice-Primeiro-Ministro a competência referente aos assuntos que correm pelo Gabinete de Macau, aos assuntos da integração europeia, incluindo a superintendência na Comissão de Integração Europeia, e aos assuntos da reforma administrativa, incluindo a superintendência na Secretaria de Estado da Reforma Administrativa...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 70/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1979
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 646/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1979
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 630/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 1979
Resolução n.º 6/80
Confirma várias resoluções publicadas no V Governo Constitucional
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 494/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 21 de Dezembro de 1979
Portaria n.º 30/80
Estabelece o regime de contingentação para a importação de batata-semente para a campanha de 1979-1980
Resolução n.º 7/80
Revoga a Resolução n.º 363-C/79, de 12 de Dezembro, que estabelece regras sobre a importação de batata-semente para a campanha de 1979-1980
Resolução n.º 8/80
Determina a requisição civil nos concelhos de Angra do Heroísmo e da Vila da Praia da Vitória, na ilha Terceira, da Calheta, na ilha de S...
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 360/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1979