Decreto n.º 1/80
Estabelece os vencimentos do pessoal que presta serviço no gabinete de apoio ao presidente da Comissão Constitucional
Legislação
Legislação.
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Decreto n.º 5/80
Nomeia o Dr. Vasco Pulido Valente e o Dr. António Manuel de Assunção Braz Teixeira, respectivamente, Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e da Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 3/80
Estabelece o quadro do pessoal técnico paramédico e auxiliar dos serviços complementares do Exército, conforme o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 254/79, de 28 de Julho
Portaria n.º 2/80
Revoga o § único do artigo 110.º do Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963 (Estatuto de Sargentos e Praças da Armada)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 97/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1979
Portaria n.º 1/80
Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal na Praia
Declaração
De ter sido rectificada a Lei n.º 73/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1979
Declaração
De ter sido rectificada a Lei n.º 76/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1979
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 550/79 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1979
Aviso
Torna público ter o Governo do Surinão depositado o instrumento de sucessão com referência à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, ao Tráfico de Escravos e Instituições e Práticas Semelhantes