Portaria n.º 515/81
Alarga a área de recrutamento para os cargos de chefes das divisões do Instituto de Qualidade Alimentar
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 514/81
Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos, E. P., a adoptar no seguro-caução as Condições Gerais da Apólice de Seguro-Caução - Caução Aduaneira
Decreto Regulamentar n.º 30/81
Considera áreas non aedificandi as faixas de terreno confinantes com a linha do Douro, troço Valongo-Penafiel
Portaria n.º 516/81
Fixa as margens de comercialização e o preço máximo de venda ao público dos produtos cosméticos
Decreto-Lei n.º 175/81
Regula o regime de repercussão nos preços de venda ao público das produções abrangidas pela redução de imposto de transações introduzida pelo Decreto-Lei n.º 140-A/81, de 1 de Junho
Despacho Normativo n.º 164/81
Esclarece dúvidas sobre a interpretação da alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 513/80, de 28 de Outubro (aprova a orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral - IGC)
Aviso
Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo da Coreia notificou a denúncia da Convenção sobre o Valor Aduaneiro de Mercadorias
Portaria n.º 511/81
Aumenta o quadro de pessoal auxiliar da 4.ª Conservatória do Registo Civil do Porto
Despacho Normativo n.º 162/81
De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, da competência para superintender e despachar todos os assuntos relativos à extinta Secretaria de Estado da Comunicação Social, com excepção da Direcção-Geral da Divulgação, e de autorização da...
Portaria n.º 512/81
Autoriza a Cimpor - Cimentos de Portugal, E. P., a emitir, para subscrição pública, ao par, 500000 obrigações do valor nominal de 1000$00
Decreto-Lei n.º 173/81
Reestrutura a divisão territorial militar terrestre do território nacional
Despacho Normativo n.º 163/81
De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Cultura, Dr. António Braz Teixeira, da competência para superintender e despachar todos os assuntos relativos à Direcção-Geral da Divulgação e de autorização da subdelegação nos dirigentes da referida Direcção-Geral da competência delegada no Secretário de Estado da...
Portaria n.º 507/81
Aumenta 1 lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica
Portaria n.º 510/81
Cria no quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica um lugar de assessor (letra B)