Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 294/95
Estabelece o novo regime dos fundos de investimento imobiliário
Decreto Legislativo Regional n.º 17/95/A
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal da Achada na freguesia de Porto Judeu, concelho de Angra do Heroísmo
Resolução da Assembleia da República n.º 43/95
Viagem do Presidente da República à Argentina, ao Uruguai e a Nova Iorque
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140-A/95
Cria um Programa para a Indústria das Conservas de Peixe
Decreto-Lei n.º 293/95
Altera o Decreto-Lei n.º 254/93, de 15 de Julho (define o processo de recrutamento do gestor e do liquidatário judiciais)
Decreto Legislativo Regional n.º 16/95/A
Altera o Decreto Regional n.º 2/80/A, de 7 de Fevereiro, que estabelece medidas de protecção para a paisagem das Sete Cidades
Portaria n.º 1357/95
Aprova os Planos de Pormenor da Zona de Intervenção da EXPO 98, Zona Central, PP1 e Zona do Recinto da EXPO 98, PP2
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Peniche
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Campo Maior
Portaria n.º 1353/95
Altera o mapa do pessoal assalariado da Delegação Portuguesa junto da Organização da Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)