Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-02-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 30/1980, Série I de 1980-02-05 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 608/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1979

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1980-02-05 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública Diário da República n.º 30/1980, Série I de 1980-02-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/80/A

Altera o quadro de pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 70.º do Decreto Regulamentar n.º 22/77/A, de 19 de Julho

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1980-02-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 29/1980, Série I de 1980-02-04 1.ª Série

Aviso

Torna público terem vários países aderido ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

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1980-02-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 29/1980, Série I de 1980-02-04 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 30/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1980

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1980-02-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 28/1980, Série I de 1980-02-02 1.ª Série

Resolução n.º 20/80

Confirma a Resolução n.º 340/79 , de 6 de Dezembro (atribui aos governadores civis a competência para exercerem na área do respectivo distrito a direcção dos centros e dos gabinetes de coordenação e protecção civil que agora são criados em várias localidades)

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1980-02-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 28/1980, Série I de 1980-02-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 513-Z/79 , publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1979

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1980-02-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 27/1980, Série I de 1980-02-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 513-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 24 de Dezembro de 1979

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1980-02-01 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 27/1980, Série I de 1980-02-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 27/80

Altera o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 187/78, de 1 de Agosto, que fixa novas gratificações especiais a abonar ao pessoal da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Fiscal

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1980-02-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 27/1980, Série I de 1980-02-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 523/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979

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1980-02-01 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 27/1980, Série I de 1980-02-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 28/80

Revoga o Despacho Normativo n.º 163/79, de 26 de Junho. [Esclarece dúvidas acerca da interpretação do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março (aprova a Lei Orgânica dos Serviços Regionais de Agricultura do MAP).]

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1980-02-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 27/1980, Série I de 1980-02-01 1.ª Série

Resolução n.º 1/80/A

Introduz alterações no Plano para 1979

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1980-02-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 27/1980, Série I de 1980-02-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1979

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1980-01-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 26/1980, Série I de 1980-01-31 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinado o Protocolo Adicional ao Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países

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1980-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 26/1980, Série I de 1980-01-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1979

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1980-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 26/1980, Série I de 1980-01-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 704/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro 1979

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