Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 425/80

Reclassifica o Município de Valongo

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1980-09-30 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 426/80

Reconhece a Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública, tendo por fim ministrar o ensino de nível pós-secundário

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1980-09-30 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/80/M

Regulamenta o horário lectivo dos orientadores pedagógicos

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1980-09-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 424/80

Reclassifica o Município da Maia

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1980-09-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 54/80

Reestrutura os serviços distritais e locais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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1980-09-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 754/80

Altera alguns artigos do regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

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1980-09-30 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 320/80

Estabelece normas respeitantes à avaliação curricular do pessoal da carreira de investigadores dos quadros únicos do Ministérios da Agricultura e Pescas

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1980-09-30 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 427/80

Regulamenta as actividades privadas de selecção e colocação de pessoal com fim lucrativo

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1980-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 421/80

Estabelece normas relativas à actividade publicitária

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1980-09-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 422/80

Estabelece medidas relativas à integração dos funcionários adidos em actividade junto de organismos de coordenação económica e de serviços e organismos públicos que não disponham de quadros aprovados por lei

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1980-09-30 Ministério da Indústria e Energia - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 429/80

Dá nova redacção ao artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 361/79, de 1 de Setembro (Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial)

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1980-09-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 423/80

Cria o curso de equiparação do curso de Enfermagem Psiquiátrica ao curso de Enfermagem Geral

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1980-09-30 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 756/80

Cria um novo sistema de passe-social combinado «STCP - operadores provados» válido dentro da cidade do Porto e em determinado percurso

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1980-09-29 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 746/80

Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 336/75, de 3 de Junho (normas para o provimento dos cargos de chefe de serviço médico do Hospital da Marinha)

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1980-09-29 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 419/80

Transfere para o Ministério do Comércio e Turismo a disciplina do comércio de sal marinho

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