Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 235/1980, Série I de 1980-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 457/80

Introduz alterações ao Código de Processo Civil

1980-10-10 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 235/1980, Série I de 1980-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 458/80

Altera o texto da Pauta dos Direitos de Importação

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1980-10-10 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 235/1980, Série I de 1980-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 811/80

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a António Maria Joaquim

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1980-10-10 Ministérios da Administração Interna, do Trabalho e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 235/1980, Série I de 1980-10-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 327/80

Autoriza a liquidação às autarquias locais das verbas atribuídas pelo Despacho Normativo n.º 294/78, de 28 de Setembro

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1980-10-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 235/1980, Série I de 1980-10-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 58/80

Aprova o estatuto dos capelães hospitalares

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1980-10-10 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 235/1980, Série I de 1980-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 808/80

Adita alguns cursos e nucleares ao anexo I à Portaria n.º 559/80, de 3 de Setembro

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1980-10-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 235/1980, Série I de 1980-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 807/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

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1980-10-10 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 235/1980, Série I de 1980-10-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

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1980-10-10 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 235/1980, Série I de 1980-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 809/80

Aprova o plano de estudos e a tabela de precedências da variante de História da Arte da licenciatura em História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

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1980-10-10 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 235/1980, Série I de 1980-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 459/80

Estabelece normas relativas ao sistema de incentivos financeiros ao investimento no turismo

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1980-10-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 234/1980, Série I de 1980-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 454/80

Aprova o Código Cooperativo

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1980-10-09 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 234/1980, Série I de 1980-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 456/80

Adopta medidas fiscais a aplicar às cooperativas

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1980-10-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 234/1980, Série I de 1980-10-09 1.ª Série

Decreto n.º 101/80

Aprova para ratificação a Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas

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1980-10-09 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 234/1980, Série I de 1980-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 455/80

Concede benefícios fiscais relativos à importação de veículos automóveis pertencentes a emigrantes

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1980-10-09 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 234/1980, Série I de 1980-10-09 1.ª Série

Decreto n.º 102/80

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 2803877 contos

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