Decreto Regulamentar n.º 4/80
Altera os cadernos de encargos tipo aprovados pelos Decretos n.os 40870, 43683 e 49371, respectivamente de 22 de Novembro de 1956, de 11 de Maio de 1961 e de 11 de Novembro de 1969
Legislação
Legislação.
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Despacho Normativo n.º 88/80
Determina que o aumento da massa salarial a considerar como componente de custo para efeitos de formação dos preços dos produtos e empresas abrangidos pelo estabelecido nos Decretos-Leis n...
Despacho Normativo n.º 89/80
Fixa os novos preços máximos para pesticidas de uso agrícola (fungicidas e insecticidas)
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A
Cria os Conservatórios Regionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo na dependência da Secretaria Regional da Educação e Cultura
Despacho Normativo n.º 86/80
Determina que os diferenciais entre os preços fixados pela Portaria n.º 42-B/80, de 15 de Fevereiro, para fornecimento de matérias-primas à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas e de alimentos compostos para animais e os preços reais de aquisição serão suportados pelo Fundo de...
Portaria n.º 104/80
Regulamenta a matéria respeitante à celebração de contratos para a docência do Ensino Português no Estrangeiro
Declaração
De ter sido rectificada a declaração que rectifica o Decreto-Lei n.º 519-C/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 16 de Fevereiro de 1980
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 513-F1/79, publicado no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1979
Portaria n.º 102/80
Dá nova redacção à alínea e) do n.º 312 do capítulo 3 do Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 270/78, de 1 de Setembro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 80/79, publicado no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979
Resolução n.º 89/80
Autoriza que a empresa João Nunes da Rocha complete, até 31 de Março de 1980, a entrega dos elementos com os quais deve ser instruída a sua proposta de contrato de viabilização
Decreto-Lei n.º 33/80
Aprova o Estatuto do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas e o Estatuto do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Declaração
De ter sido rectificada a declaração publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979
Declaração
Aprova o novo modelo das guias m/6, a que alude o artigo 29.º do Código do Imposto Profissional
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/80/A
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/80/A, de 28 de Janeiro