Mapa Oficial
Relação dos Deputados eleitos e mapa oficial das eleições realizadas em 5 de Outubro de 1980 para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 837/80
Aprova como norma definitiva o estudo E-2175, com o n.º NP-1680
Decreto-Lei n.º 507/80
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 105/72, de 30 de Março (artes marciais)
Portaria n.º 836/80
Aprova como normas definitivas os estudos E-2195 e E-2196, com os n.os NP-1695 e NP-1696
Assento n.º 4/80
Processo n.º 67862. - Autos do tribunal pleno - Relação de Évora - recorrente o curador de menores e recorridos Francisco Rodrigues Crispim e outra
Portaria n.º 838/80
Aprova como norma definitiva o estudo E-2174, com o n.º NP-1681
Portaria n.º 839/80
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1545 e I-1563, com os n.os NP-1673 e NP-1674
Decreto n.º 111/80
Uniformiza as formalidades de recrutamento e condições de trabalho do pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas no estrangeiro
Decreto-Lei n.º 506/80
Reestrutura a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
Portaria n.º 841/80
Aprova a revisão da norma definitiva NP-90 (1970) - Óleos essenciais. Definição
Assento n.º 3/80
Processo n.º 67594 - Autos de recurso para o tribunal pleno em que são recorrente João Viegas Nabais e recorrido Francisco Amaro Martins
Decreto-Lei n.º 509/80
Possibilita a afectação de receitas à Direcção-Geral de Geologia e Minas
Decreto n.º 109/80
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde