Decreto Regulamentar Regional n.º 3/80
Regulamenta o Decreto Regional n.º 6/79/M, de 5 de Abril (apoio à construção civil na Região Autónoma da Madeira)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 55/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 25 de Fevereiro de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 38-A/80, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1980
Portaria n.º 140/80
Dá nova redacção aos n.os 4 e 5 do artigo 5.º da Portaria n.º 281/77, de 21 de Maio (Regulamento da Vida Interna e Administração dos Alunos da Academia Militar)
Portaria n.º 141/80
Fixa o esquema de bonificações a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/80, de 1 de Março
Portaria n.º 139/80
Extingue o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia de Vidais, concelho das Caldas da Rainha
Despacho Normativo n.º 109/80
Fixa os preços e condições de intervenção pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais no arroz em casca de produção nacional para a colheita de 1980 e os preços de compra e venda do arroz para semente
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 1980
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 88/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1980
Aviso
Torna público ter sido celebrado em Lisboa um acordo, por troca de notas, entre a Embaixada da Suíça em Lisboa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, que modifica os n.os 2 e 3 do acordo entre os dois países de 1 de Julho de 1975 sobre supressão recíproca de vistos
Resolução n.º 105/80
Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 513-H/79, de 24 de Dezembro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 3/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1980