Portaria n.º 894/80
Exclui do regime de preços declarados bens e serviços incluídos em certas posições CAE
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/80, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 433/80, de 25 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Junho de 1980
Portaria n.º 893/80
Estabelece normas relativas ao recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das administrações e juntas portuárias
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 523/80, de 18 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto Regulamentar Regional n.º 29/80/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1980
Portaria n.º 890/80
Aprova a revisão das normas definitivas NP-1089 (1975) e NP-1090 (1975)
Decreto-Lei n.º 510/80
Aprova a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC)
Decreto Regulamentar n.º 65/80
Actualiza os quantitativos mensais das pensões regulamentares de velhice, invalidez e sobrevivência concedidas pela Caixa Nacional de Pensões
Portaria n.º 887/80
Fixa a data da laboração do arroz da colheita de 1980 e os diferenciais de compensação de preços a pagar ou a receber pelos industriais descascadores, por tonelada de arroz em casca da produção nacional, da colheita de 1980
Portaria n.º 889/80
Aprova a revisão da norma definitiva n.º NP-63 (1974) - Cortiça. Tipos comerciais para trituração
Decreto n.º 113/80
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 1005122 contos
Despacho Normativo n.º 343/80
Fixa o preço de venda ao público dos cigarros da marca SG Mentol