Portaria n.º 355/96
Aprova o novo Regulamento para Inscrição no Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ)
Legislação
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Aprova o novo Regulamento para Inscrição no Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ)
Estabelece as condições de fabrico e de colocação no mercado dos cimentos para argamassas e betões de ligantes hidráulicos
Autoriza o Instituto Superior Bissaya Barreto a conferir o grau de licenciado em Ciências Empresariais e regulamenta o respectivo curso
Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores
Altera a Portaria n.º 187/96, de 30 de Maio [fixa os preços máximos dos fogos por tipologia nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto para 1996, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER)]
Cria a Rede Nacional de Informação Juvenil (RNIJ) e aprova o respectivo Regulamento
Cria o Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ) e aprova o respectivo Regulamento
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/3/EURATOM , do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, e estabelece as regras a que devem obedecer a transferência e o reenvio de resíduos radioactivos entre Portugal e os restantes Estados membros da Comunidade e entre Porgugal e Estados terceiros, bem como o trânsito por...
Estabelece normas de execução do orçamento da segurança social para 1996
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos, revogando o Decreto-Lei n.º 251/92 , de 12 de Novembro
Define as regras de realização das auditorias de recursos humanos e de modernização administrativa na Administração Pública
Estabelece o regime transitório do ensino de português no estrangeiro
Altera os quadros de pessoal das Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo