Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 189/1996, Série I-B de 1996-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 355/96

Aprova o novo Regulamento para Inscrição no Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ)

1996-08-16 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 189/1996, Série I-A de 1996-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/96

Estabelece as condições de fabrico e de colocação no mercado dos cimentos para argamassas e betões de ligantes hidráulicos

1996-08-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 189/1996, Série I-B de 1996-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 358/96

Autoriza o Instituto Superior Bissaya Barreto a conferir o grau de licenciado em Ciências Empresariais e regulamenta o respectivo curso

1996-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 189/1996, Série I-A de 1996-08-16 1.ª Série

Lei n.º 32/96

Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores

1996-08-16 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 189/1996, Série I-B de 1996-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 357/96

Altera a Portaria n.º 187/96, de 30 de Maio [fixa os preços máximos dos fogos por tipologia nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto para 1996, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER)]

1996-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 189/1996, Série I-B de 1996-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 353/96

Cria a Rede Nacional de Informação Juvenil (RNIJ) e aprova o respectivo Regulamento

1996-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 189/1996, Série I-B de 1996-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 354/96

Cria o Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ) e aprova o respectivo Regulamento

1996-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 188/1996, Série I-A de 1996-08-14 1.ª Série

Lei n.º 30/96

Reforça as competências e independência do Provedor de Justiça

1996-08-14 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 188/1996, Série I-A de 1996-08-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 138/96

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/3/EURATOM , do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, e estabelece as regras a que devem obedecer a transferência e o reenvio de resíduos radioactivos entre Portugal e os restantes Estados membros da Comunidade e entre Porgugal e Estados terceiros, bem como o trânsito por...

1996-08-14 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 188/1996, Série I-A de 1996-08-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137/96

Estabelece normas de execução do orçamento da segurança social para 1996

1996-08-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/1996, Série I-A de 1996-08-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/96

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos, revogando o Decreto-Lei n.º 251/92 , de 12 de Novembro

1996-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 188/1996, Série I-A de 1996-08-14 1.ª Série

Lei n.º 31/96

Televisão e rádio nas Regiões Autónomas

1996-08-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/1996, Série I-A de 1996-08-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/96

Define as regras de realização das auditorias de recursos humanos e de modernização administrativa na Administração Pública

1996-08-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 187/1996, Série I-A de 1996-08-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132/96

Estabelece o regime transitório do ensino de português no estrangeiro

1996-08-13 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 187/1996, Série I-B de 1996-08-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 35/96/A

Altera os quadros de pessoal das Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo