Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-09-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 203/1996, Série I-B de 1996-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 429/96

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

1996-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 202/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13-A/96

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 137/96, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que estabelece normas de execução do orçamento da segurança social para 1996, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 14 de Agosto de 1996

1996-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 202/1996, Série I-A de 1996-08-31 1.ª Série

Lei n.º 40/96

Regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas

1996-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 202/1996, Série I-A de 1996-08-31 1.ª Série

Lei n.º 42/96

Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

1996-08-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 202/1996, Série I-A de 1996-08-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 155/96

Aplica os regimes de apoio previstos no Programa para a Indústria das Conservas de Peixe

1996-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 202/1996, Série I-A de 1996-08-31 1.ª Série

Lei n.º 41/96

Custos de livros, revistas e jornais de e para as Regiões Autónomas

1996-08-31 Ministério da Economia Diário da República n.º 202/1996, Série I-A de 1996-08-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 157/96

Altera o Decreto-Lei n.º 187/95 , de 27 de Julho (cria a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico)

1996-08-31 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 202/1996, Série I-A de 1996-08-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/96

Altera o Decreto-Lei n.º 227/95 , de 11 de Setembro (cria a Inspecção-Geral da Administração Interna - IGAI)

1996-08-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 202/1996, Série I-A de 1996-08-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 156/96

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/58/CE, do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos

1996-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 202/1996, Série I-A de 1996-08-31 1.ª Série

Lei n.º 37/96

Altera a legislação que regula os processos especiais de recuperação da empresa e de falência

1996-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 202/1996, Série I-A de 1996-08-31 1.ª Série

Lei n.º 39/96

Estabelece regras sobre a actividade de trabalho temporário

1996-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 202/1996, Série I-A de 1996-08-31 1.ª Série

Lei n.º 38/96

Estabelece regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo e a rescisão por iniciativa do trabalhador, bem como sobre o motivo justificativo relativo à celebração do contrato a termo

1996-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 202/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13-E/96

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/96, que ratifica o Plano de Pormenor da Expansão Sul da Curia, no município de Anadia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 1996

1996-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 202/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13-C/96

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/96 , do Ministério do Ambiente, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1996-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 202/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13-O/96

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 19/96/M, que estabelece normas sobre a atribuição de uma ajuda compensatória aos produtores de banana pela perda de rendimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 1996