Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1996-09-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 224/1996, Série I-B de 1996-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 513/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Paredes de Coura

1996-09-25 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 38/96/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 8 de Maio (aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública)

1996-09-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 503/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Entroncamento

1996-09-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 223/1996, Série I-A de 1996-09-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/96

Revê o Código de Processo Civil

1996-09-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 506/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Abrantes

1996-09-25 Ministérios da Administração Interna e da Saúde Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 502/96

Determina que as adaptações do veículo e as restrições especiais à condução a que o seu titular esteja sujeito devem constar averbadas na respectiva carta de condução

1996-09-25 Ministério da Cultura Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 510/96

Fixa as taxas devidas pelas vistorias, em conformidade com a classificação dos recintos feita no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 34/95 , de 16 de Dezembro

1996-09-25 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 501/96

Transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 91/439/CEE, de 29 de Julho de 1991, no que respeita ao regime de trocas de cartas de condução comunitárias

1996-09-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 508/96

Altera o artigo 11.º do Regulamento Técnico para a Produção de Sementes de Espécies Forrageiras, aprovado pela Portaria n.º 482/92, de 9 de Junho

1996-09-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 507/96

Altera os anexos da Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

1996-09-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 509/96

Altera o artigo 22.º do capítulo V do Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, aprovado pela Portaria n.º 484/92, de 9 de Junho

1996-09-25 Presidência da República Diário da República n.º 223/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-09-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28-A/96

Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário adjunto do Governador de Macau o engenheiro José Manuel Machado

1996-09-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 504/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Torres Novas

1996-09-25 Presidência da República Diário da República n.º 223/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-09-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28-B/96

Nomeia secretário adjunto do Governador de Macau o engenheiro José Alberto Alves de Paula

1996-09-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 505/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ponte de Lima