Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 410/80

Aplica várias disposições aos funcionários das Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Cultura providos nos lugares dos quadros alterados pela Portaria n.º 512/80 , de 12 de Agosto

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1980-09-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 348/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1980

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1980-09-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 223/1980, Série I de 1980-09-26 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 332/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1980

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1980-09-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 223/1980, Série I de 1980-09-26 1.ª Série

Resolução n.º 350/80

Exonera a seu pedido, a partir de 15 de Outubro de 1980, do cargo de vogal do conselho de gerência dos Transportes Aéreos Portugueses, E. P., o licenciado Rodrigo Vieira Alves Ferreira

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1980-09-26 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 223/1980, Série I de 1980-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 730/80

Aprova o Regulamento do Apoio ao Desporto de Alta Competição e o Estatuto do Atleta de Alta Competição com Representação Nacional

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1980-09-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 223/1980, Série I de 1980-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 728/80

Equipara a director-geral o cargo de director do Instituto Nacional de Investigação Agrária e a subdirector-geral os cargos de subdirector do mesmo Instituto e o de adjunto do secretário-geral

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1980-09-26 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 223/1980, Série I de 1980-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 738/80

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1495, com o n.º NP-1666

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1980-09-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 223/1980, Série I de 1980-09-26 1.ª Série

Resolução n.º 348/80

Aprova o programa e orçamento do IPE - Instituto das Participações do Estado, E. P., para 1980, fixando-se em 2012 milhares de contos a dotação para capital estatutário relativa ao ano em curso

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1980-09-26 Ministérios da Administração Interna e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 223/1980, Série I de 1980-09-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 52/80

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 34/78, de 2 de Outubro (estacionamento dos veículos ligeiros de aluguer para passageiros)

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1980-09-26 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral de Administração das Pescas Diário da República n.º 223/1980, Série I de 1980-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 736/80

Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Herdade dos Clérigos» e «Herdade do Trambolho», pertença da Santa Casa da Misericórdia de Évora

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1980-09-26 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 223/1980, Série I de 1980-09-26 1.ª Série

Decreto n.º 92/80

Cria na Universidade de Aveiro dois cursos de licenciatura

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1980-09-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 223/1980, Série I de 1980-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406/80

Cria o Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério da Habitação e Obras Públicas

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1980-09-26 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 223/1980, Série I de 1980-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 733/80

Adita vários cursos e nucleares ao anexo I e II da Portaria n.º 559/80, de 3 de Setembro (condições de acesso ao ensino superior)

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1980-09-26 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 223/1980, Série I de 1980-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 408/80

Estabelece normas relativas ao regime de incentivos fiscais à exportação a conceder durante os anos de 1981 e 1982 às empresas dos grupos A e B da contribuição industrial

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1980-09-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 223/1980, Série I de 1980-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 403/80

Cria os serviços regionais de arqueologia do Instituto Português do Património Cultural nas zonas norte, centro e sul do País

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