Portaria n.º 544-H/96
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz
Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja. Revoga a Portaria 853/95, de 14 de Julho
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Adema, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Adema», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 482/96, de 9 de Setembro
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia assinado, a 14 de Junho de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987, bem como os seus Protocolos n.os 1 e 2, abertos à assinatura em 4 de Novembro de 1993
Torna público terem as Maurícias ratificado, em 19 de Setembro de 1995, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972
Viagem do Presidente da República a Estrasburgo e a Florença
Aprova os modelos de requerimentos a apresentar pelas entidades devedoras nas repartições de finanças para regularização de dívidas
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «A das Casinhas», «Panasqueira», «Monte do Outeiro» e outros, sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Malpica do Tejo e Monforte da Beira, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 790/95, de 12 de Julho
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Milhão, município de Bragança. Revoga a Portaria n.º 469/96, de 9 de Setembro
Aprova o Regulamento do Regime de Auxílios a Pequenos Investimentos na Zona de Fronteira
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio
Determina que o disposto na alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 1231/92, de 31 de Dezembro, não se aplica aos animais de raça pura das espécies bovina, suína, ovina e caprina, destinados ao melhoramento genético dos efectivos das Regiões Autónomas, e define os termos em que será aplicado o método de repartição proporcional às...