Aviso n.º 276/96
Torna público ter o Governo da República da Bósnia-Herzegovina depositado o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização de Transportes Internacionais Ferroviários
Legislação
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Torna público ter o Governo da República da Bósnia-Herzegovina depositado o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização de Transportes Internacionais Ferroviários
Altera o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito do Porto
Cria o Conselho Superior da Administração e da Função Pública (CSAFP) e define a sua composição e atribuições
Torna público que o Comité Internacional para as Migrações passou a designar-se Organização Internacional para as Migrações, por aprovação da Resolução do Conselho n.º 724 (LV), de 20 de Maio de 1987, tendo o Governo Português aceite esta resolução em 11 de Novembro de 1989
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria n.º 1283/93, de 21 de Dezembro
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais da Direçcão de Gestão Habitacional de Lisboa e da Direcção de Gestão Habitacional do Norte do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro
De ter sido rectificada a Lei n.º 51/96, de 7 de Setembro (Código Cooperativo), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 208, de 7 de Setembro de 1996
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
Altera o quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores
Altera a Portaria n.º 1193/92, de 22 de Dezembro (atribui ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola competência para a execução, processamento e pagamento da ajuda comunitária ao consumo de azeite)
Desafecta do regime florestal parcial três parcelas de terreno situadas no Perímetro Florestal de São Salvador