Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 236/1980, Série I de 1980-10-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 388/80, de 22 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1980

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1980-10-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro Diário da República n.º 236/1980, Série I de 1980-10-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 329/80

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau da Portaria n.º 401/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1980

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1980-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 236/1980, Série I de 1980-10-11 1.ª Série

Decreto n.º 103/80

Aprova para ratificação a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem

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1980-10-11 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 236/1980, Série I de 1980-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 812/80

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Maria do Castelo Alves do Rio Patrício Dias

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1980-10-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 236/1980, Série I de 1980-10-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 307/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218 de 20 de Setembro de 1980

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1980-10-11 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 236/1980, Série I de 1980-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 813/80

Fixa as taxas a cobrar pela Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., no lanço Feira-Carvalhos da Auto-Estrada do Norte

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1980-10-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 236/1980, Série I de 1980-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 463/80

Estabelece medidas relativas aos direitos de importação aplicáveis às bagagens pessoais de viajantes

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1980-10-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 236/1980, Série I de 1980-10-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 731/80, de 26 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980

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1980-10-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro Diário da República n.º 236/1980, Série I de 1980-10-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 328/80

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 348/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1980

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1980-10-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 236/1980, Série I de 1980-10-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 344/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 26 de Setembro de 1980

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1980-10-11 Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 236/1980, Série I de 1980-10-11 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1980-10-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 236/1980, Série I de 1980-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 461/80

Fixa o tratamento pautal aplicável às mercadorias importadas em regime de livre prática por ocasião de catástrofes que afectem o território de um ou de vários Estados membros

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1980-10-10 Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 235/1980, Série I de 1980-10-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1980-10-10 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Diário da República n.º 235/1980, Série I de 1980-10-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 59/80

Extingue o Gabinete de Gestão de Veículos do Estado

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1980-10-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa Diário da República n.º 235/1980, Série I de 1980-10-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 57/80

Regulamenta a classificação de serviço na função pública

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