Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-01-29 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 24/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-01-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/97/M

Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação e do Gabinete do Secretário Regional do Plano e da Coordenação e serviços de apoio

1997-01-29 Assembleia da República Diário da República n.º 24/1997, Série I-A de 1997-01-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 3/97

Em defesa da olivicultura nacional

1997-01-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 24/1997, Série I-B de 1997-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 68/97

Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Castro Verde e Vila do Bispo

1997-01-29 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 24/1997, Série I-B de 1997-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 67/97

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Manila

1997-01-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 23/1997, Série I-A de 1997-01-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/97

Transfere para o Instituto Nacional de Habitação as competências legais cometidas ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado no âmbito do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (Decreto-Lei n...

1997-01-28 Ministério da Saúde Diário da República n.º 23/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-01-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32-A/97

Restringe a utilização de produtos de origem bovina na alimentação humana e animal e na preparação de medicamentos e outros produtos

1997-01-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 23/1997, Série I-B de 1997-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 64/97

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos um lugar de auxiliar de alimentação, a extinguir quando vagar

1997-01-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 23/1997, Série I-B de 1997-01-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/97

Ratifica o Plano Director Municipal de Arruda dos Vinhos

1997-01-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 23/1997, Série I-B de 1997-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 63/97

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais

1997-01-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 23/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-01-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14-A/97

Salvaguarda da saúde pública quanto à qualidade e segurança dos alimentos e outros produtos de origem bovina

1997-01-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 23/1997, Série I-A de 1997-01-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/97

Procede à clarificação do diploma que estabelece as condições para o exercício da actividade de fiscalização das obras de instalação do caminho de ferro na Ponte de 25 de Abril

1997-01-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 23/1997, Série I-A de 1997-01-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/97

Altera a redacção do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 96/89 , de 28 de Março (Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR)

1997-01-28 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 23/1997, Série I-B de 1997-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 65/97

Aprova o Regulamento dos Métodos de Protecção das Culturas

1997-01-27 Assembleia da República Diário da República n.º 22/1997, Série I-A de 1997-01-27 1.ª Série

Lei n.º 3/97

Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos Paços do Concelho no dia 7 de Novembro de 1996

1997-01-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 22/1997, Série I-A de 1997-01-27 1.ª Série

Decreto n.º 8/97

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia para a Cooperação Económica, Industrial e Técnica, assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1994