Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/97/M
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação e do Gabinete do Secretário Regional do Plano e da Coordenação e serviços de apoio
Legislação
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Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação e do Gabinete do Secretário Regional do Plano e da Coordenação e serviços de apoio
Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Castro Verde e Vila do Bispo
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Manila
Transfere para o Instituto Nacional de Habitação as competências legais cometidas ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado no âmbito do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (Decreto-Lei n...
Restringe a utilização de produtos de origem bovina na alimentação humana e animal e na preparação de medicamentos e outros produtos
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos um lugar de auxiliar de alimentação, a extinguir quando vagar
Ratifica o Plano Director Municipal de Arruda dos Vinhos
Salvaguarda da saúde pública quanto à qualidade e segurança dos alimentos e outros produtos de origem bovina
Procede à clarificação do diploma que estabelece as condições para o exercício da actividade de fiscalização das obras de instalação do caminho de ferro na Ponte de 25 de Abril
Altera a redacção do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 96/89 , de 28 de Março (Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR)
Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos Paços do Concelho no dia 7 de Novembro de 1996
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia para a Cooperação Económica, Industrial e Técnica, assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1994