Aviso n.º 53/2023
Torna público que a República Italiana depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adotada em Viena, a 15 de novembro de 1972
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração de Retificação n.º 27/2023
Retifica a Portaria n.º 376/2023 , de 16 de novembro, que prevê medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos...
Mapa Oficial n.º 3-A/2023
Número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
Regulamento de Execução (UE) 2023/2770 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens nos termos do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
Regulamento de Execução (UE) 2024/20 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa S-metolacloro em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Processo C-407/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de dezembro de 2023. Hera Luce Srl contra Comune di Trieste e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2758 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Federativa do Brasil, da República Islâmica do Irão e da Federação da Rússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2024/163 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 no que respeita à supressão das Ilhas Caimão e da Jordânia do quadro do ponto I do anexo
Portaria n.º 428/2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 64/2021 , de 17 de março, que define o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais
Portaria n.º 429/2023
Alteração da Portaria n.º 101/2023 , de 11 de abril, que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos Portugal Events
Portaria n.º 430/2023
Estabelece as regras de prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral
Mapa Oficial n.º 2/2023
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Ligares (Freixo de Espada à Cinta/Bragança) realizada em 26 de novembro de 2023
Declaração n.º 11/2023
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida