Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2022
Prossegue a execução do programa de aquisição de seis NPO da classe «Viana do Castelo» destinados à Marinha Portuguesa
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 179/2022
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Lopes Lourenço para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2022
Autoriza a reprogramação da despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas às populações dos estabelecimentos prisionais e dos centros educativos
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2022/M
Aprova o Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2022
Autoriza a despesa relativa à expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2022
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição pela Guarda Nacional Republicana de um Coastal Patrol Vessel e de três Coastal Patrol Boats
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022
Aprova o Plano Nacional para o Radão
Decreto do Presidente da República n.º 178/2022
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz para o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra
Decreto-Lei n.º 87-B/2022
Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2022
Autoriza a despesa com a implementação do Programa Impulso Jovem STEAM e do Programa Impulso Adulto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Decreto-Lei n.º 87-C/2022
Define, para o ano de 2023, as tarifas e demais valores cobrados no âmbito de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2022
Autoriza a concessão de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos do aumento de preços do combustível no setor dos transportes públicos de passageiros
Decreto-Lei n.º 87-A/2022
Estabelece um regime excecional de atualização das tarifas e taxas de portagem para o ano de 2023 e procede à atribuição de um apoio à utilização de autoestradas e pontes concessionadas sujeitas ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2022
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa