Lei n.º 101/97
Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social
Legislação
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Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social
Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego
Altera a Lei n.º 4/84 , de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais
Cria o sistema de informação para a transparência dos actos da Administração Pública (SITAAP) e reforça os mecanismos de transparência previstos na Lei n.º 26/94 , de 19 de Agosto
Estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas ( Lei n.º 1/90 , de 13 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 19/96 , de 25 de Junho), previsto no Decreto-Lei n.º 67/97 , de 3 de Abril
Viagem do Presidente da República a Barcelona
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Guatemala depositado em 28 de Abril de 1997 o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, com uma declaração devidamente especificada
Altera a Portaria n.º 88/94, de 7 de Fevereiro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing na Universidade Fernando Pessoa
Altera a Portaria n.º 667-B9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Enxara do Bispo e Vila Franca do Rosário, município de Mafra
Altera a Portaria n.º 722-N10/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Évora de Alcobaça, município de Alcobaça
Altera a Portaria n.º 509/94, de 7 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sapataria, município de Sobral de Monte Agraço
Altera a Portaria n.º 722-L3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estômbar, município de Lagoa