Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-09-13 Assembleia da República Diário da República n.º 212/1997, Série I-A de 1997-09-13 1.ª Série

Lei n.º 101/97

Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social

1997-09-13 Assembleia da República Diário da República n.º 212/1997, Série I-A de 1997-09-13 1.ª Série

Lei n.º 106/97

Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores

1997-09-13 Assembleia da República Diário da República n.º 212/1997, Série I-A de 1997-09-13 1.ª Série

Lei n.º 105/97

Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego

1997-09-13 Assembleia da República Diário da República n.º 212/1997, Série I-A de 1997-09-13 1.ª Série

Lei n.º 102/97

Altera a Lei n.º 4/84 , de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)

1997-09-13 Assembleia da República Diário da República n.º 212/1997, Série I-A de 1997-09-13 1.ª Série

Lei n.º 100/97

Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais

1997-09-13 Assembleia da República Diário da República n.º 212/1997, Série I-A de 1997-09-13 1.ª Série

Lei n.º 104/97

Cria o sistema de informação para a transparência dos actos da Administração Pública (SITAAP) e reforça os mecanismos de transparência previstos na Lei n.º 26/94 , de 19 de Agosto

1997-09-13 Assembleia da República Diário da República n.º 212/1997, Série I-A de 1997-09-13 1.ª Série

Lei n.º 103/97

Estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas ( Lei n.º 1/90 , de 13 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 19/96 , de 25 de Junho), previsto no Decreto-Lei n.º 67/97 , de 3 de Abril

1997-09-13 Assembleia da República Diário da República n.º 212/1997, Série I-A de 1997-09-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 58/97

Viagem do Presidente da República a Barcelona

1997-09-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/1997, Série I-A de 1997-09-13 1.ª Série

Aviso n.º 259/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Guatemala depositado em 28 de Abril de 1997 o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, com uma declaração devidamente especificada

1997-09-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/1997, Série I-B de 1997-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 959/97

Altera a Portaria n.º 88/94, de 7 de Fevereiro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa

1997-09-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 211/1997, Série I-B de 1997-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 961/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing na Universidade Fernando Pessoa

1997-09-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/1997, Série I-B de 1997-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 958/97

Altera a Portaria n.º 667-B9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Enxara do Bispo e Vila Franca do Rosário, município de Mafra

1997-09-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/1997, Série I-B de 1997-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 940/97

Altera a Portaria n.º 722-N10/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Évora de Alcobaça, município de Alcobaça

1997-09-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/1997, Série I-B de 1997-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 956/97

Altera a Portaria n.º 509/94, de 7 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sapataria, município de Sobral de Monte Agraço

1997-09-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/1997, Série I-B de 1997-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 939/97

Altera a Portaria n.º 722-L3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estômbar, município de Lagoa