Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-09-18 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 216/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-V/97

De ter sido rectificada a Lei n.º 23/97, de 2 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 150, de 2 de Julho de 1997

1997-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 216/1997 1.ª Série

Portaria n.º 973-A/97

Revoga a Portaria n.º 826/97, de 6 de Setembro, mantendo-se em vigor a Portaria n.º 668/93, de 15 de Julho, sendo suspensa a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1513-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

1997-09-18 Ministério da Cultura Diário da República n.º 216/1997, de 18 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 245/97

Aprova a Lei Orgânica da Companhia Nacional de Bailado (CNB)

1997-09-18 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 216/1997, de 18 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/97

Define o regime de acesso e de exercício da actividade de operador de rede de distribuição por cabo, para uso público, no território nacional, fixando, entre outras medidas, as condições da oferta de serviços interactivos e de capacidade das redes de distribuição para a prestação de outros serviços de telecomunicações, com...

1997-09-18 Ministério da Cultura Diário da República n.º 216/1997, de 18 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/97

Aprova a orgânica do Teatro Nacional de São João, do Ministério da Cultura

1997-09-18 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 216/1997, de 18 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240/97

Aprova o Regulamento do Serviço Fixo de Telefone, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 95/62/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro

1997-09-17 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 215/1997, de 17 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/97/M

Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Humanos

1997-09-17 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 215/1997, de 17 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/97/M

Aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho

1997-09-17 Ministério da Economia Diário da República n.º 215/1997, de 17 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 33/97

Regula os parques de campismo públicos

1997-09-17 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 215/1997, de 17 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 973/97

Ratifica o Plano de Pormenor de Renovação Urbana do Centro Histórico de Arcos de Valdevez

1997-09-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 215/1997, de 17 de setembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Albergaria-a-Velha. Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/95 , de 2 de Novembro

1997-09-17 Ministério da Economia Diário da República n.º 215/1997, de 17 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 34/97

Regula os meios complementares de alojamento

1997-09-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 215/1997, de 17 de setembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mértola

1997-09-16 Assembleia da República Diário da República n.º 214/1997, Série I-A de 1997-09-16 1.ª Série

Lei n.º 111/97

Autoriza o Governo a criar regimes especiais aplicáveis às expropriações necessárias à realização do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, aos bens de domínio a afectar a este empreendimento e a acções específicas de execução deste projecto de investimento público

1997-09-16 Presidência da República Diário da República n.º 214/1997, Série I-A de 1997-09-16 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61/97

Ratifica o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste, em 10 de Julho de 1995