Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-02-03 Assembleia da República Diário da República n.º 28/1998, Série I-A de 1998-02-03 1.ª Série

Lei n.º 7/98

Regime geral de emissão e gestão da dívida pública

1998-02-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 27/1998, Série I-B de 1998-02-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/98

Define um conjunto de medidas dirigidas ao tratamento de problemas relacionados com o não reconhecimento do ano 2000 por parte de alguns sistemas informáticos e à concretização na Administração Pública dos objectivos enunciados no Livro Verde para a Sociedade da Informação

1998-02-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 27/1998, Série I-B de 1998-02-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/98

Ratifica o Plano Director Municipal de Sesimbra

1998-01-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 26/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1-E/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 44/98, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1998

1998-01-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 26/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1-D/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1278-C/97 , do Ministério das Finanças, que prorroga o prazo de vigência dos acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado de microcomputadores e respectivos suportes lógicos operativos, periféricos, equipamento opcional, acessórios e consumíveis, de impressoras e...

1998-01-31 Presidência da República Diário da República n.º 26/1998, Série I-A de 1998-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1/98

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 76-P/97, de 22 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 294 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1997

1998-01-31 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1998, Série I-A de 1998-01-31 1.ª Série

Lei n.º 6/98

Estabelece medidas de segurança para os motoristas de táxi

1998-01-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 26/1998, Série I-A de 1998-01-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 19/98

Altera a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º dos estatutos das regiões vitivinícolas de Almeirim, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Santarém e Tomar, anexos ao Decreto-Lei n.º 281/89, de 23 de Agosto

1998-01-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 26/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1-C/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 316/97, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (regime jurídico do cheque sem provisão), publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 268, de 19 de Novembro de 1997

1998-01-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 26/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1-B/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 381-A/97, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que regula o regime de acesso à actividade dos operadores de redes públicas de telecomunicações e dos serviços de telecomunicações de uso público, em desenvolvimento da Lei n...

1998-01-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 26/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1-A/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 2/98 , do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 114/94 , de 3 de Maio (Código da Estrada), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1998

1998-01-31 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1998, Série I-A de 1998-01-31 1.ª Série

Lei n.º 5/98

Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal, tendo em vista a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais

1998-01-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 26/1998, Série I-A de 1998-01-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/98

Alarga a medida de carácter excepcional criada pelo Decreto-Lei n.º 298/97, de 28 de Outubro, destinada aos agricultores cujas colheitas foram afectadas pela ocorrência da seca nos meses de Fevereiro e Março ou de chuvas intensas ocorridas durante os meses de Maio e Junho a alguns concelhos da região do Ribatejo e Oeste

1998-01-30 Ministério da Saúde Diário da República n.º 25/1998, Série I-B de 1998-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 47/98

Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral. Revoga as Portarias n.os 377/94, de 14 de Junho, 1034/94, de 23 de Novembro, e 191/96, de 30 de Maio

1998-01-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 25/1998, Série I-B de 1998-01-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 8/98

Introduz alguns ajustamentos ao Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)