Decreto-Lei n.º 15/2023
Altera o regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 54/2023
Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual
Regulamento de Execução (UE) 2023/445 da Comissão de 23 de fevereiro de 2023 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Colli Bolognesi Classico Pignoletto» (DOP)]
Regulamento Delegado (UE) 2023/996 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de produtos de dupla utilização
Regulamento (UE) 2023/407 do Conselho de 23 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento (UE) 2023/411 da Comissão de 23 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2019/1871 no que diz respeito à aplicação de valores de referência para a tomada de medidas relativamente aos nitrofuranos e respetivos metabolitos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2023/858 da Comissão de 23 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
Regulamento Delegado (UE) 2023/865 da Comissão de 23 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/907 no que diz respeito aos certificados de competência e às qualificações profissionais em determinados Estados-Membros
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/A
Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho
Portaria n.º 53/2023
Procede a alterações no âmbito da regulamentação do Regime Público de Capitalização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22-A/2023
Autoriza a realização da despesa relativa à prorrogação do prazo de vigência do contrato de concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo
Regulamento de Execução (UE) 2023/402 da Comissão de 22 de fevereiro de 2023 que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «CMIT/MIT SOLVENT BASED» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 51/2023
Atualiza o programa de formação especializada em cirurgia maxilofacial, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante
Portaria n.º 52/2023
Atualiza o programa de formação especializada em pediatria, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2023/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A , de 15 de novembro