Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-11-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 255/1998, Série I-A de 1998-11-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 341/98

Estabelece os princípios uniformes relativos à avaliação e autorização dos produtos fitofarmacêuticos para a sua colocação no mercado

1998-11-04 Presidência da República Diário da República n.º 255/1998, Série I-A de 1998-11-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 46/98

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no...

1998-11-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 255/1998, Série I-A de 1998-11-04 1.ª Série

Aviso n.º 214/98

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos emitido uma notificação sobre a posição da República Eslovaca relativamente às convenções de direito internacional privado de que a República Federativa Checa e Eslovaca era Parte Contratante em 1 de Janeiro de 1993

1998-11-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 255/1998, Série I-A de 1998-11-04 1.ª Série

Aviso n.º 212/98

Torna público que em 22 de Setembro de 1993 a República da Croácia depositou junto do Conselho Federal Suíço o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo de Estado Civil, assinada em Paris em 27 de Setembro de 1956

1998-11-04 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 255/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-11-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 24-A/98/A

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

1998-11-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 255/1998, Série I-A de 1998-11-04 1.ª Série

Aviso n.º 215/98

Torna público que, por nota de 2 de Julho de 1998 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Venezuela depositado o seu instrumento...

1998-11-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 255/1998, Série I-A de 1998-11-04 1.ª Série

Aviso n.º 213/98

Torna público que, por notificação de 13 de Junho de 1994, o Comité Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, relativamente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, comunicou diversas decisões

1998-11-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 254/1998, Série I-B de 1998-11-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/98

Ratifica o Plano de Pormenor da Nova Aldeia da Luz, no município de Mourão

1998-11-03 Assembleia da República Diário da República n.º 254/1998, Série I-A de 1998-11-03 1.ª Série

Lei n.º 71/98

Bases do enquadramento jurídico do voluntariado

1998-11-03 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente Diário da República n.º 254/1998, Série I-B de 1998-11-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/98/A

Altera o artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/98/A, de 4 de Agosto, que reformula a carreira de guarda florestal da Direcção Regional dos Recursos Florestais (DRRF)

1998-11-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 254/1998, Série I-B de 1998-11-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 22/98/A

Recomenda ao Governo Regional que, em cumprimento do Programa do Governo, preste informação à Assembleia Legislativa Regional sobre a origem e destino dos apoios aos sinistrados do sismo de 9 de Julho

1998-11-03 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 254/1998, Série I-A de 1998-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 337/98

Transforma a Administração do Porto de Sines em APS - Administração do Porto de Sines, S. A., e aprova os respectivos Estatutos

1998-11-03 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 254/1998, Série I-A de 1998-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 338/98

Transforma a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra em APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A., e aprova os respectivos Estatutos

1998-11-03 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 254/1998, Série I-A de 1998-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 331/98

Cria o Instituto Marítimo-Portuário (IMP) e extingue a Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos e o Instituto de Trabalho Portuário

1998-11-03 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 254/1998, Série I-A de 1998-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 334/98

Cria o Instituto Portuário do Centro (IPC) e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro