Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-02-25 Presidência da República Diário da República n.º 47/1999, de 25 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 78/99

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Syder Santiago do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo

1999-02-25 Presidência da República Diário da República n.º 47/1999, de 25 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 73/99

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata do cargo de embaixador de Portugal em Roma

1999-02-25 Presidência da República Diário da República n.º 47/1999, de 25 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71/99

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Bissau

1999-02-25 Presidência da República Diário da República n.º 47/1999, de 25 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76/99

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel Oliveira de Castro Brandão do cargo de embaixador de Portugal em Islamabade

1999-02-25 Presidência da República Diário da República n.º 47/1999, de 25 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72/99

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves do cargo de embaixador de Portugal em Paris

1999-02-24 Presidência da República Diário da República n.º 46/1999, de 24 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 67/99

Ratifica o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.º 3 do artigo 41.º da Convenção EUROPOL, Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes, assinado em Bruxelas em 19 de Junho de 1997

1999-02-24 Presidência da República Diário da República n.º 46/1999, de 24 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 68/99

Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996, e o Acordo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca à Convenção de Aplicação do Acordo de...

1999-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1999, de 24 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 34/99

Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Moldova, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 38...

1999-02-24 Assembleia da República Diário da República n.º 46/1999, de 24 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/99

Aprova, para ratificação, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.º 3 do artigo 41.º da Convenção EUROPOL, Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes

1999-02-24 Presidência da República Diário da República n.º 46/1999, de 24 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 70/99

Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Suécia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996, e o Acordo de Adesão do Governo do Reino da Suécia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen...

1999-02-24 Assembleia da República Diário da República n.º 46/1999, de 24 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10/99

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996

1999-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1999, de 24 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 36/99

Torna público ter, por nota de 23 de Dezembro de 1998 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que, por nota de 21 de Dezembro de 1998, o Reino...

1999-02-24 Presidência da República Diário da República n.º 46/1999, de 24 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 66/99

Ratifica a Quarta Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), elaborada em conformidade com a Resolução n.º 52/4 da Assembleia de Governadores

1999-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1999, de 24 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 35/99

Torna público que Portugal estendeu a Macau a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1999-02-24 Presidência da República Diário da República n.º 46/1999, de 24 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 69/99

Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996, e o Acordo de Adesão do Governo da República da Finlândia à Convenção de Aplicação do...