Decreto do Presidente da República n.º 78/99
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Syder Santiago do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo
Legislação
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Syder Santiago do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata do cargo de embaixador de Portugal em Roma
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Bissau
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel Oliveira de Castro Brandão do cargo de embaixador de Portugal em Islamabade
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves do cargo de embaixador de Portugal em Paris
Ratifica o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.º 3 do artigo 41.º da Convenção EUROPOL, Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes, assinado em Bruxelas em 19 de Junho de 1997
Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996, e o Acordo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca à Convenção de Aplicação do Acordo de...
Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Moldova, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 38...
Aprova, para ratificação, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.º 3 do artigo 41.º da Convenção EUROPOL, Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes
Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Suécia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996, e o Acordo de Adesão do Governo do Reino da Suécia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen...
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996
Torna público ter, por nota de 23 de Dezembro de 1998 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que, por nota de 21 de Dezembro de 1998, o Reino...
Ratifica a Quarta Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), elaborada em conformidade com a Resolução n.º 52/4 da Assembleia de Governadores
Torna público que Portugal estendeu a Macau a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996, e o Acordo de Adesão do Governo da República da Finlândia à Convenção de Aplicação do...