Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-05-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 115/1999, Série I-A de 1999-05-18 1.ª Série

Aviso n.º 60/99

Torna público ter, agindo na qualidade de depositário da Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias Relativa à Aplicação do Princípio Ne Bis In Idem, assinada em Bruxelas no dia 25 de Maio de 1987, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica...

1999-05-18 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 115/1999, Série I-B de 1999-05-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/99/M

Altera a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira

1999-05-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 115/1999, Série I-B de 1999-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 359/99

Fixa os quantitativos das pensões decorrentes da actualização extraordinária a vigorar a partir de 1 de Junho de 1999

1999-05-18 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/1999, Série I-B de 1999-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 357/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Serra Montina e Santo», sito na freguesia de Vila Alva, município de Cuba, e «Herdade de Monte Acima e Malveirinha» (parte), sito na freguesia de Oriola, município de Portel

1999-05-18 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 115/1999, Série I-B de 1999-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 356/99

Ratifica a alteração ao Plano de Urbanização de Reguengos de Monsaraz

1999-05-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 115/1999, Série I-A de 1999-05-18 1.ª Série

Aviso n.º 59/99

Torna público ter, por nota de 19 de Janeiro de 1999 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Estado Independente de Samoa...

1999-05-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 115/1999, Série I-B de 1999-05-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/99

Aprova a orientação estratégica denominada «A cooperação portuguesa no limiar do século XXI»

1999-05-18 Assembleia da República Diário da República n.º 115/1999, Série I-A de 1999-05-18 1.ª Série

Lei n.º 32/99

Altera o regime dos despedimentos colectivos, consagrado no regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e da celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro

1999-05-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 115/1999, Série I-A de 1999-05-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/99/M

Constitui a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A., e cria a comissão consultiva para a Operação Integrada de Desenvolvimento do Porto Santo

1999-05-18 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 115/1999, Série I-A de 1999-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/99

Estabelece as normas a aplicar aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais sujeitas a certificação de segurança, por força do disposto nas convenções internacionais aplicáveis

1999-05-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 115/1999, Série I-B de 1999-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 358/99

Autoriza o funcionamento e aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Design na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

1999-05-18 Ministério da Economia Diário da República n.º 115/1999, Série I-A de 1999-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 168/99

Revê o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no âmbito do Sistema Eléctrico Independente, que se baseie na utilização de recursos renováveis ou resíduos industriais, agrícolas ou urbanos

1999-05-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 114/1999, Série I-B de 1999-05-17 1.ª Série

Portaria n.º 351/99

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

1999-05-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/1999, Série I-B de 1999-05-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/99

Cria uma comissão de coordenação interministerial destinada a assegurar a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica

1999-05-17 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 114/1999, Série I-B de 1999-05-17 1.ª Série

Portaria n.º 352/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Landeira, município de Vendas Novas, e na freguesia de Marateca, município de Palmela