Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-05-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 118/1999, Série I-A de 1999-05-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 175/99

Regula a publicidade aos serviços de audiotexto

1999-05-21 Assembleia da República Diário da República n.º 118/1999, Série I-A de 1999-05-21 1.ª Série

Lei n.º 34/99

Alteração da denominação da freguesia de Tomar (Santa Maria dos Olivais), no concelho de Tomar

1999-05-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/1999, Série I-A de 1999-05-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/99

Cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade [alínea c) do artigo 21.º da Lei n.º 33/96 , de 17 de Agosto (Lei de Bases da Política Florestal)]

1999-05-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 118/1999, Série I-A de 1999-05-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 177/99

Regula o regime de acesso e de exercício da actividade de prestador de serviços de audiotexto

1999-05-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 118/1999, Série I-B de 1999-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 374/99

Ratifica o Plano de Pormenor da Coitadinha, no município de Salvaterra de Magos

1999-05-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/1999, Série I-A de 1999-05-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178/99

Estabelece a obrigatoriedade de inscrição no Instituto da Vinha e do Vinho de todos os agentes económicos do sector vitivinícola, bem como as normas complementares a que devem obedecer as respectivas instalações, à excepção daqueles que se dediquem exclusivamente à produção e comércio de vinho do Porto

1999-05-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 118/1999, Série I-A de 1999-05-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/99/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos

1999-05-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 118/1999, Série I-B de 1999-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 382/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-05-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 117/1999, Série I-B de 1999-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 371/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Estratégica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-05-20 Ministérios da Educação, do Trabalho e da Solidariedade e da Cultura Diário da República n.º 117/1999, Série I-B de 1999-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 372/99

Aprova o curso profissional de Artes do Espectáculo, de nível secundário

1999-05-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 117/1999, Série I-A de 1999-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 172/99

Regula a emissão, negociação e comercialização de warrants autónomos

1999-05-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 117/1999, Série I-B de 1999-05-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 7/99

Define as regras que permitem a execução da Lei n.º 20/97, de 19 de Junho, relativamente aos subscritores, aposentados, reformados e pensionistas da Caixa Geral de Aposentação

1999-05-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 117/1999, Série I-B de 1999-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 369/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Tomar

1999-05-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 117/1999, Série I-A de 1999-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173/99

Designa a entidade nacional competente para a elaboração do relatório previsto nos termos do artigo 8.º do Regulamento (CE) n...

1999-05-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/1999, Série I-B de 1999-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 370/99

Aprova a denominação «Vinho Regional Ribatejano» e estabelece as condições das suas produção e comercialização. Revoga a Portaria n.º 160/93, de 11 de Fevereiro